RELAÇÃO JURÍDICA CONSTITUCIONAL DA MORADIA

Abstract

Nas sociedades contemporâneas, sobretudo na América Latina, onde, historicamente, os processos de desenvolvimento tiveram por base modelos econômicos voltados aos interesses de uma burguesia dominante e do capital externo, e nos países do Terceiro Mundo, os reflexos, muitas vezes perversos, advindos das inevitáveis e profundas conseqüências da globalização1 , como também do influxo de políticas econômicas de desenvolvimento adotadas, com sustentáculo no neoliberalismo, o direito à moradia traduz-se numa essencialidade, vindo a amparar fortes movimentos sociais em busca da garantia de sua concretização.