Análise dialética da legítima defesa antecipatória: O contraste entre a Doutrina Bush e o Direito Internacional

Abstract

Sumário: 1 Introdução. 2 Os argumentos favoráveis. 2.1 Os atentados terroristas como espécies de “ataque armado”. 2.2 A teoria da autorização tácita. 2.3 A defasagem da Carta da ONU e da jurisprudência da CIJ. 2.4 A primazia do Direito Internacional Consuetudinário (incidente The Caroline). 3 Os pontos críticos. 3.1 A afronta à Doutrina Webster e às resoluções do CS/ONU. 3.2 O desrespeito ao Direito Internacional e o aumento da insegurança mundial. 3.3 A ausência de balizas jurídicas expressas. 4 A intervenção humanitária unilateral. 5 Os desafios do Direito Internacional Humanitário em face da Doutrina Bush. 6 Conclusão.