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Resultado da pesquisa

• A transação penal e a ação penal privada

  Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto

  121-143

  30.12.2005

• O bitcoin na ótica criminal e seus desdobramentos para a atuação do Ministério Público Federal

  Diego Lima Azevedo

  115-131

  27.05.2021

• Transação penal e apropriação indébita previdenciária

  José Raimundo Leite Filho

  177-183

  30.06.2006

• COMINAÇÃO ALTERNATIVA DE MULTA E INSTITUTOS DA LEI N. 9.099/95

  Leonardo Jubé de Moura

  89-95

  30.09.2004