Controle de convencionalidade e o papel das autoridades nacionais

estudo comparativo entre Brasil e França

Authors

  • Alan Salvador Paes

Keywords:

Controle de convencionalidade, Brasil, França, Estudo comparado, Efetividade, Proteção de direitos

Abstract

O controle de convencionalidade das normas internas evoca sobretudo as relações mantidas entre as ordens de direito supranacionais e as ordens estatais dos países que as integram. Uma comparação nesses termos requer sejam consideradas, na medida do possível, determinadas particularidades de cada Estado, como em quais sistemas e blocos
regionais estão inseridos, bem como o grau de abertura das respectivas ordens jurídicas e de suas autoridades ao direito internacional. Nesse sentido, busca-se realizar um estudo comparado sobre o estado da arte dos mecanismos de controle de convencionalidade no Brasil e na França. Ao explorar a temática, almeja-se identificar boas práticas e soluções institucionais adotadas por esses dois países, visando à efetividade das normas convencionais, além de se procurar destacar os desafios existentes e as possíveis linhas de ação para que se desenvolva uma cultura de respeito à convencionalidade, seja no âmbito das jurisdições ou em outros níveis institucionais. 

Author Biography

Alan Salvador Paes

Servidor Público do MPF. Mestre em Direito Público
Comparado pela Universidade Paris II (Panthéon-Assas).
Especialista em Direito Administrativo pela Universidade
Paris II. Especialista em Direito do Estado pela UFRGS.

Published

2021-06-29

How to Cite

Paes, A. S. . (2021). Controle de convencionalidade e o papel das autoridades nacionais: estudo comparativo entre Brasil e França. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (57), 7–43. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/604

Issue

Section

Artigos