O combate ao trabalho escravo contemporâneo
tutela coletiva de direitos e outros instrumentos
Palavras-chave:
Escravidão contemporânea, Direito do Trabalho, Direitos sociais e coletivosResumo
O presente artigo busca analisar como é realizada a tutela coletiva de direitos no âmbito do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, com foco na atuação institucional do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho. Com esse objetivo, foram estudados os principais instrumentos jurídicos para esse fim: as ações fiscais, a ação civil pública, o termo de ajustamento de conduta e a indenização por dano moral coletivo. O intuito foi investigar como tais instrumentos auxiliam no combate
à chaga social do trabalho escravo contemporâneo, bem como reiterar o papel fundamental do Direito do Trabalho no acesso à justiça e na concretização de um patamar civilizatório mínimo de direitos.
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