Equipe Editorial

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento
DIRETORA-GERAL | EDITORA-CHEFE

Manoel Jorge e Silva Neto
DIRETOR-GERAL ADJUNTO

COMITÊ DE POLÍTICA EDITORIAL

Manoel Jorge e Silva Neto |Subprocurador-Geral do Trabalho

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen | Subprocuradora-Geral da República

Antonio do Passo Cabral | Procurador da República

Carlos Bruno Ferreira da Silva | Procurador da República

Gisele Santos Fernandes Góes| Procuradora Regional do Trabalho

Selma Pereira de Santana | Procurador de Justiça Militar

Kedyma Cristiane Almeida Silva | Promotora de Justiça

Conselho de Pareceristas
Adegmar José Ferreira (Universidade Federal de Goiás – UFG)
Adriana Campos Silva (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG)
Adriano Marteleto Godinho (Universidade Federal da Paraíba – UFPB)
Alessandra Lehmen (Ordem dos Advogados do Brasil – Rio Grande do Sul – OAB/RS)
Alessandro Geremia (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS)
Alexander Cambraia Nascimento Vaz (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP)
Ana Carolina Figueiró Longo (Centro Universitário de Brasília – UniCEUB)
Antonio Henrique Graciano Suxberger (Universidad Pablo de Olavide, Espanha)
Bethania Itagiba Aguiar Arifa (Procuradoria-Geral da República – PGR)
Bianca Larissa Soares de Jesus Roso (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS)
Bruna Bastos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS)
Carlos Roberto Gomes dos Santos (Universidade Católica de Brasília – UCB)
Ciani Sueli das Neves (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE)
Clara Maria Roman Borges (Universidade Federal do Paraná – UFPR)
Clara Moura Masiero (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS)
Cláudia Taís Siqueira Cagliari (Centro Universitário UNA de Bom Despacho - Minas Gerais)
Claudio Smirne Diniz (Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG)
Cleiton Lixieski Sell (Universidade de Burgos, Espanha)
Cleucio Santos Nunes (Universidade de Brasília – UnB)
Cristina Veloso de Castro (Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG)
Dalila Martins Viol (Max Planck Institute for Comparative and International Private Law – MPIL, Alemanha)
Daniella Maria dos Santos Dias (Universidade Federal do Pará – UFPA)
Danny de Castro Soares (Ministério Público da União – MPU)
David Francisco Lopes Gomes (Universidade Nacional de La Pampa – UNLPAM, Argentina)
Edérson dos Santos Alves (Universidade de Salamanca, Espanha)
Éderson Garin Porto (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS)
Edson Medeiros Branco Luiz (Universidade Federal Fluminense – UFF)
Eduardo Bittencourt Cavalcanti (César Freitas Advogados Associados)
Elcio Nacur Rezende (Faculdades Milton Campos – FMC)
Elizete Lanzoni Alves (Escola de Governo Fundação ENA Brasil Santa Catarina – ENA)
Emerson Ademir Borges de Oliveira (Universidade de Marília – UNIMAR)
Emílio Peluso Neder Meyer (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG)
Fabio Luiz Gomes (Universidade de Salamanca, Espanha)
Fabíola Vianna Morais (Universidade Federal Fluminense – UFF)
Fabricia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira (Universidade Federal do Ceará – UFC)
Felipe Luciano Pires (Demarest Advogados)
Fernanda Bersanetti Barbieri (Universidade Federal do Paraná – UFPR)
Fernando Goya Maldonado (Universidade de Brasília – UnB)
Fernando Rodrigues Martins (Universidade Federal de Uberlândia – UFU)
Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE)
Flavia Danielle Santiago Lima (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE)
Flavio Carneiro Guedes Alcoforado (Fundação Getulio Vargas – FGV-RJ)
Flavio Jose Roman (Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP)
Francieli Iung Izolani (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI)
Galtiênio da Cruz Paulino (Universidade do Porto, Portugal)
George Geraldo Gomes de Magalhães (Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE)
Graziela Martins Palhares de Melo (Ministério Público Federal – MPF)
Heitor de Carvalho Pagliaro (Universidade Federal de Goiás – UFG)
Helberty Vinicios Coelho (Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE)
Igor De Lucena Mascarenhas (Universidade Federal da Bahia – UFBA)
Ilton Norberto Robl Filho (Universidade Federal do Paraná – UFPR)
Janaína Rigo Santin (Universidade de Caxias do Sul – UCS)
Janny Carrasco Medina (Faculdade do Alto São Francisco – FASF-LUZ)
Jean Carlos Dias (Centro Universitário do Pará – CESUPA)
Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (Universidade Estadual de Londrina – UEL)
João Francisco da Mota Júnior (Universidade de Salamanca, Espanha)
João Gilberto Belvel Fernandes Júnior (Universidade de São Paulo – USP)
João Pedro Seefeldt Pessoa (Universidade Federal de Santa Maria – UFSM)
João Víctor Nascimento Martins (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira – FUNCESI)
Jonatas Dutra Sallaberry (Universidade Federal do Paraná – UFPR)
José Arthur da Silva Sedrez (Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai – IDEAU)
José Sérgio da Silva Cristóvam (Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC)
José Welhinjton Cavalcante Rodrigues (Universidade Federal da Paraíba – UFPB)
Laura Girardi Hypolito (Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF)
Leonardo Gonçalves Juzinskas (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS)
Liliane Cunha de Souza (Universidade de Brasília – UnB)
Luana Esteche Nunes (Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP)
Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes (Max Planck Institute for Comparative and International
Private Law – MPIL, Alemanha)
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro (Escola Superior Dom Helder Câmara – ESDHC)
Marcella da Costa Moreira de Paiva (Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais – IBMEC)
Marcelo Buzaglo Dantas (Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALE)
Marcelo Ivan Melek (Universidade Positivo)
Marcelo Ribeiro de Oliveira (Fundação Getulio Vargas – FGV)
Marcelo Rodrigues Mazzei (Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP)
Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino (Universidade Federal do Maranhão – UFMA)
Mariana Thorstensen Possas (Universidade Federal da Bahia – UFBA)
Mario Luiz Ramidoff (Unicuritiba)
Mário Márcio Saadi Lima (Fundação Getulio Vargas – FGV)
Osmir Antonio Globekner (Ministério Público Federal)
Plínio Pacheco Clementino de Oliveira (Universidade de Coimbra, Portugal)
Priscilla Cardoso Rodrigues (Universidade Federal de Roraima – UFRR)
Rafael de Alencar Araripe Carneiro (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP)
Rafael Lamera Giesta Cabral (Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA)
Rafael Silveira e Silva (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP)
Rebecca Groterhorst (Faculdade Estácio de Carapicuíba – FEC)
Renata Santa Cruz Coelho (Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP)
Ricardo de Macedo Menna Barreto (Universidade do Minho, Portugal)
Roberto D’oliveira Vieira (Universidade Católica Portuguesa – UCP, Lisboa)
Robson Martins (Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ)
Rodrigo da Costa Vasconcellos (Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC)
Rodrigo Wasem Galia (Universidade Federal de Santa Maria – UFSM)
Rogerio do Nascimento Carvalho (Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP)
Rosilene Cruz de Araújo (Universidade do Estado da Bahia – UNEB)
Rowana Camargo (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS)
Samara Taiana de Lima Silva (Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN)
Saulo Cerqueira de Aguiar Soares (Universidade Federal do Piauí – UFPI)
Sonia Elizabeth Ramos-Medina (Universidad Autónoma de Sinaloa, México)
Tânia Maria dos Santos (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS)
Têmis Limberger (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS)
Thiago Allisson Cardoso de Jesus (Universidade Estadual do Maranhão – UEMA)
Thiago Pinheiro Corrêa (Fundação Getulio Vargas – FGV)
Ulisses Schwarz Viana (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP)
Valter Moura do Carmo (Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA)
Victor Hugo de Almeida (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP)
Vinnie Mayana Lima Ramos (Universidade de São Paulo – USP)
Vitalínio Lannes Guedes (Universidade de Buenos Aires, Argentina)
Vitor Souza Cunha (Universidade de São Paulo – USP)
Vladmir Oliveira da Silveira (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS)
Wagner Artur de Oliveira Cabral (Senado Federal)
Wilson José Figueiredo Alves Junior (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP)