Considerações sobre o combate à violência contra as mulheres no Brasil e nos Estados Unidos

Resumo

A baixa representatividade feminina nos espaços de poder no Brasil, principalmente nas diversas esferas do parlamento brasileiro, é uma realidade que tem demandado reflexões de vários grupos da sociedade civil e do próprio sistema de justiça. O Brasil ocupa as últimas posições nos marcadores mundiais de participação feminina na política, e a violência contra a mulher na sociedade brasileira, que perpassa os sistemas político e de justiça, tem sido considerada uma das principais causas desse cenário. Não obstante, existe uma legislação que vem sendo aprimorada, ao longo dos anos, a partir dos comandos do sistema universal e regional de direitos humanos, integrados pelo Brasil. Os Estados Unidos da América também enfrentam o mesmo problema em diferentes dimensões. No entanto, apesar da inexistência de uma legislação constitucional específica sobre a temática, o que é adequado ao sistema da common law, há uma maior representatividade feminina no parlamento federal desse país, notadamente na sua Câmara Federal. Esse fato deixa aquele país muito mais bem posicionado do que o Brasil tanto no que se refere ao gênero quanto às suas interseccionalidades. As eleições gerais ocorridas em 2020 naquele país demonstraram esse crescimento da participação plural feminina. Brasil e Estados Unidos da América, além de outras semelhanças relativas à dimensão territorial e populacional, possuem situações semelhantes quanto ao sistema democrático pautado em eleições periódicas, em igualdade de condições dos concorrentes. O modelo do sistema constitucional em ambos os países, no entanto, é bastante distinto. Se, por um lado, o Brasil possui uma hierarquia normativa bastante rígida, pautada numa Constituição analítica, os EUA conduzem o seu sistema federativo a partir dos precedentes judiciais que interpretam e aplicam o direito com base numa Carta Constitucional bastante sintética. O Brasil possui um sistema normativo consistente para materializar o direito da igualdade entre homens e mulheres, direito fundamental previsto na Carta Constitucional, já os EUA não possuem uma sistematização normativa sobre esse tema, e as decisões judiciais amparam-se nas poucas emendas constitucionais que disciplinam os direitos fundamentais dos cidadãos norte-americanos. No entanto, a comparação entre a representatividade feminina e a interseccionalidade do gênero, raça e outros marcadores na esfera política nesse país, principalmente em sua Câmara Federal, baseada no pleito eleitoral de 2020 e indicada pelo Inter-Parliamentary Union da ONU, demonstra a existência de uma maior e mais significativa participação das mulheres na vida política. Uma das hipóteses aventadas por este ensaio para responder a essa situação fática é a de que uma maior organização e consciência sobre direitos por parte da sociedade, sobretudo da sociedade civil organizada, pode conduzir a resultados mais consistentes do que a mera previsão normativa desses mesmos direitos, como acontece no Brasil, sem um maior engajamento e participação da sociedade.