O Ministério Público e a violência sexual nos Estados Unidos

uma perspectiva de direitos civis e humanos

Resumo

Este artigo argumenta que estupro e agressão sexual, e mais importante, a não acusação de queixas de agressão sexual, devem ser entendidos como violações de direitos civis e humanos. O artigo discute a definição de estupro e alguns dos principais atributos do crime. O artigo examina como as definições de estupro e agressão sexual mudaram ao longo do tempo, tanto internacionalmente quanto internamente nos Estados Unidos, principalmente devido à intervenção do movimento feminista. Consequentemente, o artigo mostra que os processos por estupro têm mais probabilidade de ser bem-sucedidos quando definições mais modernas de estupro são utilizadas. O artigo examina como os processos por estupro são conduzidos nos Estados Unidos e descreve os obstáculos à execução adequada de casos de agressão sexual movidos por promotores nos Estados Unidos. Finalmente, o artigo sugere várias ações que os gabinetes dos promotores podem tomar para garantir que os direitos humanos sejam aplicados e respeitados em processos por estupro e agressão sexual.