About the Journal

The Journal of the MPU School for Higher Studies -  RESMPU is a technical-scientific journal, dedicated to the dissemination of interdisciplinary legal knowledge, through original works that reflect quality research and academic, institutional and social relevance.

Published every six months, by "ahead of print", RESMPU has the mission of promoting the progress of science, the development of the country's legal thinking, and the innovation in topics related to the Brazilian Prosecution Service, focusing on the exchange of national and international scientific knowledge.

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Vol. 3 No. 1 (2025): Edição Especial

No ano em que a ESMPU completa 25 anos de funcionamento, a edição especial da Revista da Escola Superior do Ministério Público da União (v.3, n.1/2025 – Edição Especial), publicada em fluxo contínuo, traz aos/às leitores/as trabalhos produzidos a partir das palestras do "Seminário Internacional Brasil–Alemanha: defesa da democracia e dos direitos fundamentais", ocorrido nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2025, na sede da instituição, em Brasília-DF, Brasil.

A atividade de extensão, que contou com a participação de autoridades e docentes brasileiros e alemães, debateu os direitos fundamentais em temas transversais na defesa da democracia, oportunizando a produção de conhecimento por meio da intersecção entre o direito pátrio e o direito alemão e refletindo sobre os avanços, recuos e latentes ressignificações dos institutos jurídicos em ambos os países.

Os textos de autores alemães estão em língua alemã, com a respectiva tradução em língua portuguesa ao final. O texto em língua portuguesa, por sua vez, apresenta versão alemã ao final.

A ESMPU agradece à Embaixada da República Federal da Alemanha no Brasil e à tradutora Kelly Medrado Passos que, gentilmente, traduziu os textos aprovados para compor esta edição especial.

Published: 2025-12-05
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