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Aberta seleção para treinamento sobre recursos nos Tribunais Superiores

Exclusivo para membros do Ministério Público Federal (MPF), curso de aperfeiçoamento tratará do manejo de recursos de índole extraordinária, sob os aspectos teórico e prático. Aulas serão ministradas em Brasília nos dias 7, 8 e 9 de maio.
publicado: 31/03/2014 15h41 última modificação: 31/03/2017 17h21
Seguem até as 12h do dia 14 de abril as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Preparando recursos para os Tribunais Superiores: do prequestionamento em 1ª instância até o julgamento final”, atividade acadêmica que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília entre os dias 7 e 9 de maio. Exclusivo para membros do Ministério Público Federal (MPF), o curso busca treinar os participantes para o manejo de recursos de índole extraordinária, sob os aspectos teórico e prático, além de proporcionar a discussão e a troca de experiências sobre a interposição de recursos nos diversos Tribunais Regionais Federais, os requisitos de admissibilidade e o conhecimento de recursos perante os Tribunais Superiores.

Os membros do MPF interessados nas 35 vagas oferecidas poderão inscrever-se pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. Participantes lotados fora da capital federal terão as despesas com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e traslado custeadas pela ESMPU.

Programação – A primeira etapa do treinamento abordará os recursos especial e extraordinário, seus pressupostos constitucionais, legais e regimentais de admissibilidade, e será ministrada pelo subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada.

Temas como o habeas corpus como substitutivo de recurso; o recurso ordinário constitucional; a impossibilidade da execução provisória da pena; os recursos meramente procrastinatórios; e o tratamento dado ao sistema recursal no anteprojeto do Código de Processo Penal serão apresentados no segundo módulo do treinamento pelo procurador regional da República Carlos Augusto da Silva Cazarré.

Na última parte da programação, o procurador regional da República Elton Venturi falará sobre reclamação, embargos de divergência e declaratórios, suspensão de segurança, de liminar ou tutela antecipada, além dos aspectos pertinentes aos recursos no anteprojeto do Código de Processo Civil.

A carga horária total é de 16 horas-aula. Participantes com 85% de frequência mínima receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital e a programação do curso.

Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União
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Telefone: (61) 3313-5115