Abertas inscrições para curso “Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Ministério Público”

Estão abertas as inscrições do curso presencial “Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Ministério Público”, voltado para membros do MPU. Objetivo é incorporar as mudanças legislativas na atuação dos membros.

A atividade acontece entre os dias 24 e 26 de outubro, em Brasília. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 26 de setembro pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Estão disponíveis 25 vagas: oito para o MPDFT, sete para o MPF, quatro para o MPT, uma para o MPM e cinco para membros do MPU lotados ou em exercício no Distrito Federal. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aula, o treinamento abordará, dentre outros tópicos: alterações e inovações introduzidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI); acessibilidade na LBI; Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência; e reflexos da LBI na atuação do Ministério Público em ações de interdição e na proteção de interesses de incapazes.

As aulas serão ministradas pela procuradora Regional da República Eugenia Augusta Gonzaga, pelo promotor de Justiça do Estado da Bahia Cristiano Chaves de Farias e pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Atalá Correia. 

A ESMPU arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para até 20 participantes com lotação fora de Brasília. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.