Curso estuda aspectos cíveis de benefícios e custeio da previdência social

Seguem até as 12h do dia 17 agosto as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Aspectos cíveis relacionados à Previdência e Assistência Social: custeio e benefícios”, que será realizado de 1º a 3 de setembro em Brasília. Promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a atividade acadêmica busca aprimorar a atuação do MP na área de previdência e assistência social, relacionando a proteção do custeio com a política de benefícios, além de propiciar o intercâmbio de experiências entre os participantes. A carga horária é de 16 horas-aula.

O treinamento oferece 25 vagas, sendo 21 para membros do Ministério Público Federal (MPF) e 4 pra membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os interessados deverão inscrever-se no link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A ESMPU custeará a participação dos membros lotados fora da capital federal.

Programação – As aulas estudarão as rotinas administrativas na concessão dos benefícios previdenciários e do benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas); e as mudanças na legislação previdenciária em decorrência das Medidas Provisórias (MPs) n. 664 e n. 665/2014 e das respectivas leis de conversão (Leis n. 13.135 e n. 13.134, ambas de 2015), que apresentam novas regras para o auxílio doença, a pensão por morte, o seguro defeso, o abono salarial e o seguro desemprego, além da MP n. 676/2015, que cria uma fórmula progressiva para o cálculo da aposentadoria.

A programação abordará ainda as principais teses discutidas nos Juizados Especiais e uma análise teórico-prática da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do benefício de prestação continuada da assistência social.

À frente do curso estarão o diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mário Galvão de Souza Sória; o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Marcelo de Siqueira Freitas; o procurador federal Frederico Amado; e a procuradora regional da República Zélia Luiza Piedorná.

Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação do curso.