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Curso sobre direito digital tem inscrições prorrogadas

Membros do MPDFT poderão inscrever-se até as 12h do dia 13 de outubro. Objetivo do treinamento é transmitir informações práticas e atuais sobre a realidade digital, discutindo, entre outros temas, os direitos e deveres dos usuários.
publicado: 05/10/2011 12h56 última modificação: 31/03/2017 17h21

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) prorrogou até as 12h do dia 13 de outubro as inscrições do Curso de Aperfeiçoamento “Direito Digital”, que será realizado em Brasília entre os dias 19 e 21 de outubro. Exclusiva para membros do MPDFT, a atividade acadêmica oferece 30 vagas.

O objetivo do treinamento é transmitir informações práticas e atuais sobre a realidade digital, por meio do estudo de temas como delitos civis – calúnia, difamação – e sua relevância com o direito do consumidor. Os interessados deverão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”.

Programação – Além das questões que envolvem direito e tecnologia, o curso contará com estudos de casos sob a perspectiva do direito comparado, apresentando modelos e soluções para casos judiciais aplicados nos Estados Unidos e na Europa. A programação incluirá discussões sobre os conflitos entre a tecnologia e os ordenamentos jurídicos nacionais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, os deveres exigidos dos provedores de internet, o dever de informar os dados dos usuários, o anonimato e a responsabilização. Os participantes receberão apostila sobre direito digital, elaborada pelo promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski, que ministrará o curso.

As aulas ocorrerão sempre das 8h às 11h40, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, localizada no SEPN 711/911, Bloco B, Asa Norte, Brasília (DF). A ESMPU emitirá certificado referente às 12 horas de curso aos participantes com 75% de frequência mínima.

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital completo e a programação do curso.

Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3313-5115