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Edição especial do Boletim Científico ESMPU discute o direito a não discriminação

Ao longo de quinze artigos, membros e servidores do MP e da Procuradoria da Fazenda Nacional, advogados e especialistas de diversas áreas apresentam variados pontos de vista acerca de questões contemporâneas sobre discriminação. Versão eletrônica da obra está disponível para download.
publicado: 14/03/2014 17h42 última modificação: 31/03/2017 17h18

A Escola Superior do Ministério Público da União apresenta neste início de ano letivo mais uma edição especial do Boletim Científico ESMPU. O número 37 da série é dedicado ao direito a não discriminação e reúne variados pontos de vista acerca do tema.

Ao longo dos quinze artigos, são discutidas questões contemporâneas sobre discriminação, tais como o direito dos estrangeiros, no Brasil, a não discriminação; a questão do aborto como forma de discriminação contra pessoa não nascida; o feminismo; e as estratégias utilizadas nos Estados Unidos para a promoção de direitos de pessoas transgêneras.

O livro também coloca em debate os modelos para o combate à prática da discriminação, representados pelas ações afirmativas; o direito à cultura; a parceria entre o Ministério Público Federal e as organizações não governamentais na defesa dos direitos das pessoas com deficiência de ensino regular e de acessibilidade; a dignidade da pessoa humana pelo olhar indígena e a consolidação da igualdade material; o racismo ambiental; o direito à igualdade no emprego; a igualdade de gênero; e o não reconhecimento da adoção conjunta de casais homoafetivos como forma de discriminação contra a criança e o adolescente.

As quase 400 páginas da obra são o resultado da colaboração de membros e servidores do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Procuradoria da Fazenda Nacional, de advogados e de especialistas das áreas de direito constitucional, administrativo, história, direito do trabalho, direito civil e direito econômico e socioambiental.

A versão integral do Boletim Científico n. 37 – Edição Especial – Direito a não discriminação pode ser lida ou baixada no endereço http://boletimcientifico.escola.mpu.mp.br.

Membros do Ministério Público da União, bibliotecas e diversos órgãos públicos e instituições parceiras da ESMPU receberão os exemplares impressos da obra.

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