Escola abre sétima turma do curso sobre novo Código de Processo Civil

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Novo Código de Processo Civil (CPC) - Turma VII”, que será realizado em Brasília no período de 25 a 27 de novembro. Exclusiva para membros do Ministério Público Federal (MPF), a atividade busca atualizar os participantes a respeito das novas tendências no direito processual civil, aperfeiçoar a atuação no manejo de novos institutos processuais e estudar as alterações relevantes do atual CPC.

Os interessados nas 25 vagas disponíveis poderão inscrever-se até as 12h do dia 11 de novembro pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. A ESMPU custeará a participação dos membros lotados fora da capital federal.

Programação – As 16 horas-aula do curso serão distribuídas em quatro módulos. No primeiro, o promotor de Justiça do MP de São Paulo Ricardo de Barros Leonel discutirá, entre outros temas, o sistema recursal no novo CPC e as inovações para a atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A segunda aula, ministrada pelo procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima, tratará das principais inovações no procedimento comum, da nova parte geral e da audiência de mediação e conciliação. Na sequência, o juiz federal Eduardo José da Fonseca Costa falará sobre a nova configuração da tutela antecipada, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, os acordos processuais e as possibilidades de utilização pelo Ministério Público, além do incidente de resolução de demandas repetitivas.

Na quarta parte do treinamento, o procurador da República Sergio Cruz Arenhart também abordará o tema das demandas repetitivas, analisando ainda o novo sistema de precedentes vinculativos, o papel do MP, a distinção e a superação de precedentes.

A ESMPU emitirá certificado aos participantes com, no mínimo, 85% de frequência. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para acessar o edital de abertura de inscrições.