ESMPU abre inscrições para curso sobre migrações, refúgio e xenofobia

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu edital para o curso presencial “Migrações, refúgio, xenofobia e a atuação do MPT”. A atividade é dirigida a membros do MPT e MPF e será realizada de 13 a 15 de setembro, em Brasília.

Com 16 horas-aula, o objetivo da atividade é capacitar os participantes para o enfrentamento de questões relacionadas a imigração e refúgio e propiciar atualização a respeito do instrumental normativo adequado a defesa das populações em situação de vulnerabilidade.

Os interessados podem se inscrever até às 12h, do dia 09 de agosto pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrição e Resultados”. Estão sendo oferecidas 23 vagas para o MPT e duas o MPF. Os participantes serão selecionados por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

O curso vai abordar, dentre outros assuntos, os seguintes tópicos: história, funcionamento, conferências e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Convenções 97 e 143 da OIT sobre trabalhadores imigrantes; Convenções 181 e 189 da OIT – agências de emprego e trabalhadores domésticos; 106ª Conferência e a discussão geral sobre imigração; Lei Geral de Migrações Superação do Estatuto do Estrangeiro; direito comparado: direito dos trabalhadores nos EUA, sindicalização; direito do Mercosul – fundamentos gerais, circulação de pessoas;  nova sistemática de autorizações de residência e modalidades de vistos; atribuições do Conselho Nacional de Imigração, Resoluções Normativas,  Diálogo Social; atuação do MPT em matéria de migrações, migração humanitária, Haiti, Venezuela, discriminação, TACs, Ações Civis Públicas, GT.MIg.

É recomendável que os participantes tenham a compreensão da língua espanhola pois parte do curso será ministrado em espanhol.

A ESMPU vai arcar com os custos de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília. O certificado será entregue àqueles que tiverem frequência mínima de 85% nas atividades.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital 
Plano de aula