ESMPU abre inscrições para especialização em sistema de justiça criminal

De 9 de novembro de 2015 a 24 de maio de 2017, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará o Curso de Especialização em Sistema de Justiça Criminal, na modalidade de educação a distância. Voltado para membros e servidores do MPF, do MPM e do MPDFT, o curso tem o objetivo de analisar aspectos relevantes e polêmicos da atual doutrina e da jurisprudência acerca do sistema de justiça criminal no enfrentamento de crises de alta complexidade. Além disso, a especialização pretende redefinir metodologias de atuação do Ministério Público no combate à criminalidade graduada.

A atividade acadêmica terá carga horária de 360 horas-aula para estudo das disciplinas no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU, além de 60 horas-aula destinadas à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Estão disponíveis 50 vagas, assim distribuídas: 20 para membros do MPF, 5 para membros do MPDFT, 3 para membros do MPM, 15 para servidores do MPF, 5 para servidores do MPDFT e 2 para servidores do MPM. Os interessados deverão inscrever-se até as 12h do dia 28 de setembro, pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico.

Para participar, é necessário ter disponibilidade mínima de 10 horas semanais para dedicação às atividades, possuir conhecimento básico de uso da internet e de correio eletrônico e contar com facilidade de acesso a banda larga.

A especialização – As aulas no ambiente virtual serão ministradas entre 9 de novembro de 2015 e 26 de setembro de 2016, distribuídas em 15 disciplinas:

• Hermenêutica constitucional dos direitos fundamentais no processo penal: do sistema acusatório;

• Investigação policial e ministerial: das técnicas especiais de investigação;

• Noções de controle externo da atividade policial;

• Competência, incluindo a da Justiça Federal, conexão e continência, foro prevalente e avocatória, prorrogação de competência;

• Técnicas de elaboração de denúncia em crimes de alta complexidade: requisitos, omissões e rejeição;

• Processo penal negocial;

• Persecução patrimonial: investigação, medidas assecuratórias e administração de bens;

• Técnicas de raciocínio e argumentação jurídica;

• Provas – produção, avaliação e valoração; princípios; provas circunstanciais; provas produzidas no exterior; prova lícitas e ilegítimas; momentos da prova; nulidades; a prova em crimes de alta complexidade;

• Noções sobre atividade de inteligência;

• Cooperação jurídica internacional em matéria penal;

• Medidas cautelares pessoais;

• Impugnações: recursos e ações autônomas;

• Criminologia do colarinho branco e laxismo penal: análise econômica do crime;

• O sistema prisional no Estado Social e Democrático de Direito.

Haverá uma fase presencial destinada à apresentação do TCC, a ser realizada nas dependências da ESMPU em Brasília, no período de 22 a 24 de maio de 2017. A Escola custeará as despesas de participação nessa etapa para os membros e servidores lotados fora da capital federal.

O curso será interrompido entre 17 de dezembro de 2015 e 31 de janeiro de 2016, e entre 16 e 30 de julho de 2016, períodos correspondentes ao recesso escolar.

O recebimento do certificado de conclusão do curso dependerá da obtenção de 85% de participação mínima nas atividades propostas em cada disciplina, além da apresentação e da aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso, que deverá ser entregue até 28 de março de 2017.

Mais informações podem ser obtidas no edital de abertura de inscrições (clique aqui) ou com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.