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ESMPU abre turma de curso sobre Tutela Penal da Intimidade

Treinamento, direcionado a membros do MPM, MPF e MPDFT, acontece entre os dias 27 e 29 de junho, em Brasília.
publicado: 12/05/2016 12h55 última modificação: 31/03/2017 17h21

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial Tutela Penal da Intimidade”, voltado para membros do MPM, MPF e MPDFT. Com carga horária de 16 horas, a atividade acontece entre os dias 27 e 29 de junho, em Brasília.

O objetivo do treinamento é definir a extensão das medidas processuais e penais que possam importar em agressão ao direito à intimidade.

Estão sendo oferecidas 25 vagas, sendo 15 para membros do MPM, sete para membros do MPF e três para membros do MPDFT. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 23 de maio pelo linkInscrições” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

O curso abordará, dentre outros tópicos: filosofia anterior a Kant, com a concentração na observação da natureza; Protágoras de Abdera e o início de uma filosofia antropocentrista; Kant e a “Revolução Copernicana”; correntes filosóficas sobre a genealogia de valores; Nietzsche e a genealogia da moral; valores morais e o traslado para a tutela do Direito; distinção entre intimidade e vida privada; princípios constitucionais aplicáveis; características da intimidade; intimidade e dignidade da pessoa humana; tutela penal do direito ao segredo e do sigilo (profissional; das comunicações telefônicas e telemáticas; de correspondência; dos dados bancários, fiscais e telefônicos; e do inquérito e segredo de justiça); meios de prova invasivos à intimidade da pessoa; e tipos penais militares de tutela à intimidade da pessoa.

As aulas serão ministradas pelo filósofo e professor da Unicamp Oswaldo Giacoia Júnior, pelo promotor de Justiça César Dario Mariano da Silva, pelo defensor Público e professor Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e pelo Juiz Ronaldo João Roth.

A ESMPU arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para aqueles com lotação fora de Brasília. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo

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