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ESMPU lança curso sobre desafios internacionais ao sistema de justiça brasileiro

Capacitação aborda controle de convencionalidades, traz estudos de casos e analisa o uso dos precedentes internacionais
publicado: 12/09/2017 18h10 última modificação: 13/09/2017 12h56
Ilustração

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Membros do MPU já podem participar do processo seletivo do curso presencial “Desafios internacionais ao sistema de justiça brasileiro, controle de convencionalidades e uso de precedentes: aspectos teóricos e práticos”. A capacitação, promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), acontece de 18 a 20 de outubro.

A atividade busca capacitar os participantes sobre as possibilidades de ação envolvendo o direito internacional no sistema de justiça brasileiro, com foco no litígio estratégico nacional e internacional na temática dos direitos humanos.

Os membros interessados em participar têm até 22 de setembro, às 12h, para realizar as inscrições pelo linkInscrição e Resultados” disponível no endereço http://escola.mpu.mp.br. São oferecidas 19 vagas para o MPF, duas para o MPDFT, duas para o MPM e duas para o MPT. A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 16 horas-aula o curso vai abordar os seguintes tópicos: aspectos gerais  e processuais do litígio estratégico e o uso dos mecanismos nacionais e internacionais; estudo dos diferentes tipos de deliberação internacional e das espécies de controle de convencionalidade; análise de casos concretos (estudo de casos na região amazônica); compreensão do uso dos precedentes internacionais com foco no sistema interamericano.

As despesas com hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. 

O certificado será emitido aos participantes que tiverem atingido, no mínimo, 85% de frequência.

Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital. 

Edital    
Roteiro do curso

Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: ascom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3313-5132 / 5126