Notícias

Inscrições abertas para curso sobre atuação do MPT em face das novas formas de contratação

Treinamento busca fazer com que os participantes atuem para garantir os direitos dos trabalhadores que laboram por meio de novas formas de contratação
publicado: 18/12/2017 13h09 última modificação: 18/12/2017 13h09
Ilustração

Ilustração

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para curso presencial “Atuação do MPT em face das novas formas de contratação”, que acontece de 27 de fevereiro a 1º de março de 2018, em Brasília. A atividade é voltada para membros do MPT que atuem preferencialmente como representantes regionais da CONAFRET e para membros com procedimentos em curso sobre contratação de trabalhadores por meio de aplicativos. 

O treinamento busca fazer com que os participantes sejam capazes de atuar de forma a garantir os direitos dos trabalhadores que laboram por meio de novas formas de contratação (trabalho por meio de aplicativos) e combater a fraude trabalhista. Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 15 de janeiro de 2018, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  http://escola.mpu.mp.br. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. 

Estão sendo disponibilizadas 25 vagas e a seleção será por sorteio eletrônico. 

Com 16 horas-aula, o conteúdo vai abordar: impacto das novas formas de contratação na economia; formas de contratação na economia de compartilhamento e condições de trabalho; economia de compartilhamento - legislação brasileira e direito comparado; atribuições do MPT e estratégias de atuação diante das novas formas de contratação; e estratégias de atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) diante das novas formas de contratação. 

As aulas serão ministradas pelo professor na Universidade Estadual de Campinas José Dari Krein; pela pós-doutora pela Universidade de São Paulo (USP) Ludmila Costhek Abílio; pelo professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro Rodrigo de Lacerda Carelli; e pelo auditor fiscal do Trabalho do MTE Sérgio Aoki.

As despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%.

Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital.

Edital   
Roteiro do curso

Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: ascom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3313-5132 / 5126