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Livro estuda a causa de pedir no direito processual brasileiro

Escrita pela procuradora da República Monique Cheker e editada pela ESMPU, a obra propõe um estudo sobre a causa de pedir e sua importância na estabilidade das decisões judiciais e na segurança jurídica. Versão eletrônica está disponível no site da Escola.
publicado: 09/10/2014 15h19 última modificação: 31/03/2017 17h21

Está disponível para leitura e download a obra Reflexões sobre a causa de pedir no direito processual brasileiro, da procuradora da República Monique Cheker. Editado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o livro propõe um estudo sobre a causa petendi, ou causa de pedir, e sua importância na estabilidade das decisões judiciais e segurança jurídica.

Nos quatro capítulos da publicação, Monique Cheker aborda a evolução do conceito de ação e suas principais teorias, entre elas a teoria civilista, as teorias dualistas e a concepção de Enrico Túlio Liebman sobre a ação. Também são destacados o elemento subjetivo da ação (partes) e o elemento objetivo (pedido). No terceiro capítulo, a autora analisa o sentido da causa de pedir e os vícios da petição inicial, apresentando algumas classificações. A última parte da obra dedica-se a algumas considerações sobre a causa de pedir no processo penal.

A íntegra do livro pode ser acessada no endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Publicações”, opção “Outras publicações”.

Exemplares impressos serão distribuídos aos membros dos quatro ramos do Ministério Público da União, a bibliotecas e a diversos órgãos públicos e instituições parceiras da ESMPU.

Clique aqui para ler a íntegra da publicação.

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