O observatório

publicado 08/01/2021 14h16, última modificação 08/01/2021 15h00

O Observatório da Escola Superior do Ministério Público da União para Temas Atuais Complexo foi criado em setembro de 2020 com a atribuição de pesquisar, elaborar estudos e propor medidas para enfrentamento, no que concerne à atuação do Ministério Público, de situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão.

Cabe ainda ao Observatório:

I - realizar estudos e análises de cenários, em médio e longo prazos, sobre temas que afetam a atuação do Ministério Público e da sociedade, inclusive com criação de Grupos de Trabalhos temáticos;

II - propor soluções para a atuação do Ministério Público diante de temas de alta complexidade;

III - propor medidas para aprimoramento da cultura de dados nas instituições públicas, inclusive métodos para estruturação de dados que subsidiem a tomada de decisão;

IV - realizar estudos com vistas à criação de abordagem padrão para compliance e proteção de dados no âmbito do Ministério Público;

V - coordenar e realizar o estudo e a proposição de outras medidas para monitoramento das demandas de alta repercussão, como ambiental, econômica e social;

VI - manter intercâmbio, dentro dos limites de sua finalidade, com instituições, inclusive acadêmicas, de organizações da sociedade civil e organizações privadas, do País e do exterior, que atuem em temáticas afins às do Ministério Público;

VII - realizar reuniões periódicas ordinárias, ou extraordinárias, sempre que necessário, para a condução dos trabalhos do Observatório;

VIII - promover a cooperação judicial e institucional com tribunais, órgãos do Ministério Público Brasileiro e outras instituições, nacionais ou internacionais;

IX - promover a cooperação com outros Poderes e/ ou outros entes da Federação;

X - participar de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas sobre temas relevantes e de interesse do Observatório;

XI - propor a realização de eventos para a ESMPU;

XII - outras atividades que considerar relevantes para a sua atuação.