Lei de criação

publicado 10/01/2017 18h06, última modificação 25/04/2017 17h33

Lei n. 9.628, de 14 de abril de 1998 - indica os objetivos e formas de atuação da Escola.

Lei n. 13.032, de 24 de setembro de 2014 - criação de quadro de pessoal.