Boletim Científico n. 10 – Janeiro/Março de 2004

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Princípios constitucionais do Ministério Público, ainda Autor: Francisco Dias Teixeira - Subprocurador-Geral da República e bacharel em Filosofia pela Universidade de São Paulo.
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Competência criminal nos crimes contra a fauna Autor: Grupo de Trabalho da Fauna (GT-8) - 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
BC_010_Art02.pdf — PDF document, 90 kB (92576 bytes)
A autonomia da vontade como suporte do sistema civilista e direito internacional privado e direito interno Autor: Irineu Strenger - Professor titular de Direito Internacional Privado e de Direito do Comércio Internacional da Faculdade de Direito da USP; professor livre-docente de Filosofia do Direito pela USP; bacharel e licenciado em Filosofia pela USP; professor da Academia de Direito Internacional da Haia (1991); Doutor Honoris Causae da Universidade Argentina John Fitzgerald Kennedy; árbitro do Brasil junto ao Mercosul e árbitro da Câmara do Brasil–Canadá.
SUMÁRIO: 1 Enfrentar vicissitudes. 2 Caracteres gerais da vontade. 3 Multiplicidade de possibilidades. 4 Autonomia da vontade no direito privado. 5 Ciclo conceitual. 6 Doutrina e jurisprudência. 7 Postulações do novo Código Civil. BC_010_Art03.pdf — PDF document, 94 kB (96904 bytes)
A proteção legal do acesso a informações sobre atividades causadoras de impactos ambientais Autor: Lucivaldo Vasconcelos Barros - Analista de Documentação da Procuradoria da República no Pará, em exercício na Escola Superior do Ministério Público da União, mestrando em Desenvolvimento Sustentável pela UnB, professor do Departamento de Biblioteconomia da UFPa e advogado.
BC_010_Art04.pdf — PDF document, 71 kB (72776 bytes)
Aspectos constitucionais da transposição do regime celetista para estatutário Autor: Manoel Jorge e Silva Neto - Procurador Regional do Trabalho (BA), mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP.
BC_010_Art05.pdf — PDF document, 75 kB (77660 bytes)
O MPDFT e a reforma da previdência – A leitura certa das linhas tortas Autor: Marcello Paranhos de Oliveira Miller - Procurador da República e ex-Promotor de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
BC_010_Art06.pdf — PDF document, 55 kB (56416 bytes)
Perícia: sua relevância nos processos em geral e na atuação do MPU Autor: Menildo Jesus de Sousa Freitas - Analista Pericial em Contabilidade, do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 3a Região, especialista em Controle Externo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestrando em Ciências Contábeis com concentração em Contabilidade Empresarial e professor da Faculdade Milton Campos/MG.
BC_010_Art07.pdf — PDF document, 85 kB (87872 bytes)
Poder Constituinte Autor: Paulo Thadeu Gomes da Silva - Procurador Regional da República, especialista em Sistemas de Administração dos Direitos Humanos (Institut International d’Administration Publique, Paris, França), mestre em Direito do Estado (PUC/RJ) e doutorando em Direito Constitucional (PUC/SP).
BC_010_Art08.pdf — PDF document, 96 kB (98825 bytes)
“Defendant Class Actions” – O grupo como legitimado passivo no direito norte-americano e no Brasil Autor: Ronaldo Lima dos Santos - Procurador do Trabalho em São Paulo (PRT/2ª Região); mestre e doutorando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e professor universitário.
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Previsão no direito norte-americano. 2.1 Procedimento geral. 3 Possibilidade do grupo no pólo passivo na atual legislação processual civil brasileira – A controvérsia doutrinária. 4 A problemática do alcance dos efeitos da coisa julgada em ação coletiva proposta contra o grupo. 5 Dissídio coletivo – A experiência brasileira do grupo como legitimado passivo. 6 A Convenção Coletiva de Consumo e convenções e acordos coletivos de trabalho – O grupo como credor e devedor de obrigações contraídas extraprocessualmente. 7 Defendant class actions no Anteprojeto do Código Modelo para a Ibero-América. 8 Conclusões. BC_010_Art09.pdf — PDF document, 83 kB (85540 bytes)
Relação jurídica constitucional da moradia Autor: Sidney Pessoa Madruga da Silva - Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado da Bahia, Coordenador do Núcleo Estadual da ESMPU/BA, mestrando em Direito Público – UFBA.
BC_010_Art010.pdf — PDF document, 83 kB (85985 bytes)
Racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil Autor: Vera Nilva Álvares Rocha - Procuradora de Justiça e Diretora do Centro de Estudos do Ministério Público do Estado de Tocantins.
BC_010_Art011.pdf — PDF document, 40 kB (41029 bytes)
Resenha - "Manual de direito do consumidor" Autor: Leonardo Roscoe Bessa - Promotor de Justiça (Titular da Segunda Promotoria de Defesa do Consumidor, do MPDFT), mestre em Direito pela Universidade de Brasília, professor da disciplina Direito do Consumidor (pós-graduação) na Fundação Getúlio Vargas – Brasília, Diretor Regional (Centro-Oeste) do BRASILCON.
BC_010_Art012.pdf — PDF document, 55 kB (56821 bytes)