Boletim Científico n. 11 – Abril/Junho de 2004

Download: PDF document icon Boletim 11-2004.pdf — Documento PDF, 676 KB (692352 bytes)
Considerações sobre a teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiro Autor: Arthur de Brito Gueiros Sousa - Procurador Regional da República, Professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutorando em Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP).
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O desenvolvimento da teoria da imputação objetiva. 3 As vantagens e desvantagens da imputação objetiva. 4 A aplicação da teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiro. 5 Conclusão. BC_011_Art01.pdf — PDF document, 121 kB (124477 bytes)
Tendências atuais na ética do serviço público Autor: Gerald E. Caiden - Doutor pela London School of Economics and Political Science e Professor Titular de Administração Pública (USC/Califórnia). Consultor e Pesquisador da ONU e do Banco Mundial. É autor de mais de cinco dezenas de livros e monografias na área de Administração Pública e Ciência Política; Daisy de Asper y Valdés - Mestre em Direito Público (UnB), Mestre em Administração Pública (USC), Doutora em Administração Pública (PhD, USC), Subprocuradora-Geral da República (aposentada), Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Público do ICAT/AEUDF/Bsb/DF, Professora de Direito Administrativo da UPIS (Brasília, DF).
SUMÁRIO: 1 O contexto mutável da ética do serviço público. 2 A natureza mutável da ética do serviço público. 3 Algumas tendências na reforma da ética do serviço público. 4 A urgência em reconsiderar a ética global. 5 Conclusões. BC_011_Art02.pdf — PDF document, 103 kB (106338 bytes)
A legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizado Autor: Marcela de Jesus Boldori Fernandes - Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, RS; ex-estagiária da Procuradoria da República no Município de Santa Maria/RS.
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A legitimidade investigativa do Ministério Público. 2.1 A crise do inquérito policial. 2.2 O papel constitucional do Ministério Público. 2.3 A possibilidade de investigação direta pelo Ministério Público. 2.4 Por que o Ministério Público não poderia investigar? 3 A investigação preliminar a cargo do Ministério Público como sistema ideal e sua importância no combate ao crime organizado. 3.1 A investigação preliminar a cargo do Ministério Público como sistema ideal e as soluções para o caso brasileiro. 3.2 Crime organizado ou macrocriminalidade - definição e aracterísticas. 3.3 A relevância da investigação ministerial no combate ao crime organizado. 4 Conclusão. BC_011_Art03.pdf — PDF document, 117 kB (119911 bytes)
Dos fundamentos jurídicos da tutela penal do meio ambiente Autor: Michelle Taveira Telles - Advogada no Rio de Janeiro/RJ.
SUMÁRIO: 1 Questão ambiental. 2 O meio ambiente e o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Instrumentos jurídicos de proteção ambiental. 4 A tutela penal do meio ambiente e a Lei n. 9.605/98. Avanços e retrocessos. 4.1 Críticas de Winfried Hassemer. 5 Conclusão. BC_011_Art04.pdf — PDF document, 135 kB (138305 bytes)
O racismo à luz do STF Autor: Ryanna Pala Veras - Procuradora da República; Delegada do Núcleo Regional da ESMPU na PRM Santo André; mestranda em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
BC_011_Art05.pdf — PDF document, 105 kB (108540 bytes)
A concentração da jurisdição constitucional na reforma do Judiciário Autor: Sebastião Vieira Caixeta - Procurador do Trabalho da PRT/10ª Região, Professor de Direito Processual do Trabalho na União Educacional do Planalto Central (Uniplac) e Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A reforma e a efetividade dos direitos. 3 A mutação do controle de constitucionalidade das leis. 4 A súmula de efeito vinculante. 4.1 A súmula vinculante e o stare decisis. 4.2 A súmula impeditiva de recursos. 5 A repercussão geral das questões constitucionais. 6 O incidente de inconstitucionalidade. 7 A ação direta de constitucionalidade. 8 Conclusões. BC_011_Art06.pdf — PDF document, 133 kB (136617 bytes)
Identidades, diferenças Autor: Sergio Gardenghi Suiama - Procurador da República em São Paulo.
BC_011_Art07.pdf — PDF document, 88 kB (90507 bytes)
Reflexiones sobre la defensa de los consumidores y usuarios en la Constitución Reflexiones sobre la defensa de los consumidores y usuarios en la Constitución Española de 1978 Autor: Angela Figueruelo - Professora de Direito Constitucional da Universidade de Salamanca, Espanha.
SUMARIO: I. Planteamiento del tema. II. El modelo económico de la Constitución Española de 1978. II. a) La Constitución Económica o el Derecho Público de la Economía. II. b) Rasgos constitucionales del modelo económico español. II. c) El equilibrio entre la libertad de empresa y la intervención estatal. II. d) El principio de unidad de la Economía Nacional y su manifestación en la unidad de mercado. III. Los principios rectores de la política social y económica. IV. Sobre las garantías de los derechos sociales. V. Comentarios al artículo 51 de la C.E. de 1978. VI. Garantías constitucionales del Derecho del Consumo. Addenda. BC_011_Art08.pdf — PDF document, 110 kB (113459 bytes)
A água e a gestão descentralizada Autor: Bernard Drobenko - professor de Direito Público da Faculdade de Direito e de Ciências Econômicas da Universidade de Limoges - França.
SUMÁRIO: I - A exigência de uma estratégia global. 1 A afirmação de objetivos comuns. 1.1 No plano global. 1.2 No plano regional. 2 A instauração de uma verdadeira capacidade de intervenção. 2.1 O quadro institucional. 2.2 Os instrumentos. II - A pertinência de uma administração localizada da água. 1 Uma descentralização territorializada. 1.1 Um quadro geográfico pertinente. 1.2 Um processo democrático aprofundado. 2 A efetividade das condições de realização. 2.1 Os instrumentos de gestão. 2.2 Os instrumentos locais de regulamentação. III - Conclusão. BC_011_Art09.pdf — PDF document, 89 kB (91757 bytes)
Participation du public à l’élaboration des politiques publiques environnementales d’Aarhus a Bruxelles Autor: Gérard Monediaire - Professor de Direito Público da Faculdade de Direito e de Ciências Econômicas da Universidade de Limoges, França. Diretor-Adjunto do Centro de Pesquisas Interdisciplinares de Direito Ambiental, Desenvolvimento e Urbanismo.
BC_011_Art010.pdf — PDF document, 95 kB (97878 bytes)
Sindicatos y libertad sindical en España: dos décadas de vigencia constitucional Autor: Wilfredo Sanguineti Raymond - Professor Titular de Direito do Trabalho na Universidade de Salamanca, Espanha.
BC_011_Art011.pdf — PDF document, 108 kB (110940 bytes)