A competência do Supremo Tribunal Federal à luz de sua Súmula n. 623
Estanislau Tallon Bózi - Procurador do Trabalho; Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Mestrando em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais.
Sumário: 1 Introdução. 1.1 Considerações iniciais. 1.2 Súmula: etimologia, conceituação e origem. 1.3 Os prejulgados. 1.4 Jurisprudência e obrigatoriedade. 1.5 Direito comparado. 2 A Súmula 623 do Supremo Tribunal Federal. 2.1 Os novos enunciados. 2.2 O texto. 2.3 A Norma Constitucional. 2.4 Os precedentes. 2.4.1 Promoção de magistrado: mandado de segurança e competência. 2.4.2 Processo administrativo disciplinar contra magistrado: mandado de segurança, exceção de suspeição e competência. 2.4.3 Processo disciplinar contra magistrados: natureza administrativa e incompetência do
Supremo Tribunal Federal. 2.4.4 Registro de candidatura: impedimento de mais da metade dos membros do Tribunal Regional Eleitoral – Competência do Tribunal Superior Eleitoral. 3 Súmulas relacionadas. 4 Outras decisões relacionadas. 5 Conclusões.
BC_013_Art04.pdf
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