Boletim Científico n. 14 – Janeiro/Março de 2005

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As várias faces do multiculturalismo Autor: Agnes Heller - Titular da cátedra Hannah Arendt de Filosofia, na New School for Social Research, Nova York, EUA.
BC_014_Art01.pdf — PDF document, 163 kB (167662 bytes)
A presença de populações tradicionais nas áreas protegidas Autor: Aurélio Virgílio Veiga Rios - Subprocurador-Geral da República.
Sumário: 1 Conceito, classificação e manejo de áreas protegidas. 2 A origem e as restrições impostas às unidades de conservação. 3 A presença de populações tradicionais nas áreas protegidas. 4 Conflitos e soluções possíveis. BC_014_Art02.pdf — PDF document, 172 kB (176224 bytes)
Clonagem e transgênicos ante os princípios da dignidade da pessoa humana e da precaução no direito ambiental Autor: Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Sumário: Introdução. 1. Princípio da dignidade da pessoa humana. 2. Princípio da precaução no direito ambiental. 3. Clonagem. 4. Transgênicos. Conclusão. BC_014_Art03.pdf — PDF document, 125 kB (128628 bytes)
A compensação ambiental como fonte de custeio de unidades de conservação Autor: Alexandre Camanho de Assis - Procurador Regional da República.
BC_014_Art04.pdf — PDF document, 132 kB (135524 bytes)
Dignidade humana e meio ambiente do trabalho Autor: Raimundo Simão de Melo - Procurador Regional do Trabalho, Professor de Direito e de Processo do Trabalho, Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP, Especialista em Direito do Trabalho pela USP, Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela (OIT), Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
Sumário: 1 Definição de meio ambiente. 2 Definição de meio ambiente do trabalho. 3 Meio ambiente do trabalho adequado. 4 Natureza jurídica do meio ambiente do trabalho. 5 O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 6 Acidentes de trabalho e prevenção de riscos ambientais. 6.1 A postura empresarial. 6.2 A postura das classes profissionais. 6.3 A postura dos Poderes Públicos. 7 Os reflexos da globalização econômica nas condições de trabalho. 8 Razões que justificam a defesa do meio ambiente do trabalho. 9 O papel da sociedade civil na defesa do meio ambiente do trabalho. 10 Conclusões/resumo. BC_014_Art05.pdf — PDF document, 170 kB (174415 bytes)
Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado Autor: Luciano Rolim - Procurador da República no Distrito Federal.
Sumário: 1 O foro privilegiado na Reforma do Judiciário. 2 O foro privilegiado na história constitucional brasileira. 3 A contribuição do Supremo Tribunal Federal para o alargamento do foro privilegiado. 4 A proibição de foro privilegiado na Constituição de 1988. 5 Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado. 6 Natureza jurídica do ato de improbidade administrativa. 7 Alcance das cláusulas pétreas. 8 Conclusão. BC_014_Art06.pdf — PDF document, 223 kB (228729 bytes)
O Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático Autor: Ricardo Freitas - Procurador de Justiça Militar, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor de Direito Penal e Criminologia da UFPE.
Sumário: Introdução. 1 O Ministério Público Militar e o Estado democrático de direito. 2 O Ministério Público Militar e as Forças Armadas. 3 O Ministério Público Militar e o Estado de não-direito. 4 O lugar do Ministério Público Militar na estrutura do Estado democrático de direito. 5 Conclusões. BC_014_Art07.pdf — PDF document, 145 kB (148800 bytes)
Os princípios constitucionais da liberdade e da autonomia privada Autor: Daniel Sarmento - Procurador Regional da República, Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ.
Sumário: 1 Introdução. 2 Liberdade no “jardim”, liberdade na “praça” e as condições da liberdade: fundamentos teóricos. 3 A autonomia privada e suas limitações. 4 A liberdade no Direito Constitucional norte-americano: técnicas institucionais, “Lochner Era” e a doutrina das “liberdades preferenciais”. 5 A relatividade das liberdades econômicas na Alemanha. 6 A proteção à autonomia privada na ordem constitucional brasileira. BC_014_Art08.pdf — PDF document, 264 kB (271036 bytes)
Algumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no Poder Normativo da Justiça do Trabalho Autor: Deborah Felix - Procuradora do Trabalho/PRT-1a Região – Rio de Janeiro. Professora de Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação da Universidade Gama Filho.
Sumário: Introdução. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Alterações da Emenda Constitucional n. 45 e o do Poder Normativo. BC_014_Art09.pdf — PDF document, 109 kB (112105 bytes)
A curadoria das fundações situadas no Distrito Federal Autor: Antonio Henrique Graciano Suxberger - Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília.
Sumário: Introdução. 1 O perfil legislativo do Ministério Público brasileiro: breve incursão histórica. 2 Velar pelas fundações: de função atípica a função típica do Ministério Público. 3 A tarefa de velar pelas fundações situadas no Distrito Federal: atribuição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Conclusão. BC_014_Art010.pdf — PDF document, 206 kB (211541 bytes)
Busca e apreensão em escritório de advocacia. Prévia comunicação à seccional da OAB. Portaria n. 1.288/2005 do Ministro da Justiça. Inconstitucionalidade Autor: Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia - Procurador Regional da República e Professor Adjunto de Direito Penal na PUC-RJ; André Terrigno Barbeitas - Procurador Regional da República e Mestre em Direito Público pela UERJ.
BC_014_Art011.pdf — PDF document, 102 kB (105047 bytes)
Resenha Autor: Renato Saraiva
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 1a edição. São Paulo: Método, 2005. 1039 p. BC_014_Art012.pdf — PDF document, 86 kB (88714 bytes)