Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da Escola de Chicago

Paulo José Leite Farias - Promotor de Justiça da Ordem Urbanística do MPDFT. Doutor em Direito pela UFPE, Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Professor de Pós-Graduação na Universidade Católica de Brasília, na FESMPDFT, naU niUDF e no IDP. Visiting Scholar na Boston University School of Law.

Sumário: 1 Introdução. 2 Urbanismo e direito urbanístico: normas cogentes garantidoras do bem-estar dos habitantes. 2.1 Cidade, urbanismo e direitou rbanístico: preocupação com o coletivo. 2.2 Patologias das cidades e análise da criminalidade. 2.3 Ecologia humana, Comportamentalismo e a análise da criminalidade urbana pela Escola de Chicago. 3 Novo substrato biológico da violência urbana: a desordem urbana. 3.1 Aspectos biogenéticos da violência: o nascimento da criminologia. 3.2 Aspectos bioambientais da violência: a desordem urbana e a criminologia oriunda da Ecologia Humana. 3.3 Desordem urbana como agressão às funções urbanísticas garantidoras da qualidade de vida na cidade. 4 Crimes cometidos no ambiente urbano: tipologia segundo a teoria das atividades rotineiras. 4.1 Teoria das atividades rotineiras: explicação socioambiental contemporânea da violência. 4.2 Pressupostos da teoria da atividade rotineira para a ocorrência de um delito urbano. 5 Políticas públicas protetivas das funções urbanísticas e minimizantes dos delitos urbanos. 5.1 O mapeamento da violência em Belo Horizonte: exemplo concreto de aplicação da ecologia humana e da teoria da atividade rotineira no Brasil para prevenção de crimes. 5.2 O planejamento urbano como política pública eficaz no combate à criminalidade urbana. 5.3 O lazer e a recreação: exemplo de respeito à função urbanística eficaz no combate à violência urbana sofrida e praticada por jovens. 5.4 Garantia de trabalho e de moradia digna: políticas públicas sociais eficazes para o combate dav iolência. 6 Conclusão.
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