Boletim Científico n. 3 – Abril/Junho de 2002

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A tutela dos interesses individuais homogêneos no direito processual do trabalho: Ação civil coletiva ou ação civil pública? Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite - Procurador Regional Trabalho. Professor de Direito do Trabalho (UFES). Mestre e doutorando em Direito (PUC/SP). Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito.
1. Considerações preambulares. 2. A ação civil pública trabalhista e a nova jurisdição trabalhista metaindividual. 3. A ação civil coletiva. 4. A questão da competência da Justiça do Trabalho. 5. Ação civil pública e ação civil coletiva: Distinções. 6. Conclusões BC_03_Art01.pdf — PDF document, 78 kB (80213 bytes)
Ministério Público, ação civil pública e a judicialização da política – Perspectivas para o seu estudo Autor: Cássio Casagrande - Procurador do Trabalho. Doutorando em Ciência Política no Instituto de Pesquisas Universitárias do Rio de Janeiro.
1. Da “debilidade do judiciarismo” à judicialização da política. 2. Cidadania e acesso à Justiça na Constituição de 88. 3. A ação civil pública e o Ministério Público. 4. Ministério Público, Estado e sociedade civil organizada. BC_03_Art02.pdf — PDF document, 86 kB (88860 bytes)
A phrónesis aristotélica, a eqüidade e a atividade do juiz na racionalidade do discurso processual Autor: Elaine Noronha Nassif - Procuradora do Trabalho. Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PRT da 3ª Região e Coordenadora de Núcleo Estadual da ESMPU pelo MPT/3ª Região. Mestre e doutoranda em Direito Processual pela PUC/MG. Especialista em Administração Pública.
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Ação civil pública em matéria tributária – Reflexões sobre a posição do STF Autor: João Batista de Almeida - Subprocurador-Geral da República. Mestre em Direito Público pela UnB.
1. Introdução. 2. A posição da doutrina sobre o tema. 3. A jurisprudência do STJ até 1999. 4. Posição do STF a partir do RE 195.056. 5. Reflexões acerca do leading case. 6. A inconstitucionalidade da MP 1984. 7. Conclusões BC_03_Art04.pdf — PDF document, 62 kB (64369 bytes)
Aplicação da pena no direito militar. Análise comparada Autor: Jorge Cesar de Assis - Promotor de Justiça Militar (MPM). Autor de livros de Direito Militar.
1. Apresentação do tema. 2. Atenuantes e limites da pena. 2.1. A legislação espanhola. 2.2. Legislação comparada. 3. A suspensão condicional da pena. 4. Conclusão BC_03_Art05.pdf — PDF document, 60 kB (61449 bytes)
As idéias viajantes: igualdade formal e igualdade material Autor: Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - Procuradora Regional da República. Mestre em Direito Público pela PUC/SP e doutoranda em Teoria Geral e Filosofia do Direito na USP. Professora da Universidade de Taubaté, da PUC/SP e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Associada do Instituto de Estudos de Direito e Cidadania.
1. Introdução. 2. A idéia de igualdade formal. 3. A idéia de igualdade material. 4. Constitucionalismo, soberania popular e a expansão dos direitos sociais. 5. Cidadania e o encontro entre igualdade formal e material BC_03_Art06.pdf — PDF document, 68 kB (69921 bytes)
Dois conceitos do político Autor: Marco Aurélio Dutra Aydos - Procurador da República. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Filosofia pela New School for Social Research, Nova York, EUA.
1. A “grande narrativa”. 2. As biopolíticas. 3. Sobreviverá a Modernidade? 4. Radicalismo universalista e radicalismo particularista. 5. A Situação política alemã no início do século 20. 6. A República de Weimar. 7. Carl Schmitt. 8. Heller em “revisita ao conceito do político”. 9. A “ética do cuidado” e o “pastor do Ser”. 10. A filosofia realizada entre nós, de 1964 a 2002 BC_03_Art07.pdf — PDF document, 110 kB (112822 bytes)
Mutações do Estado brasileiro: repercussões na organização judiciária e construção da nação Autor: Ricardo de Brito A. P. Freitas - Promotor de Justiça Militar (MPM). Mestre e professor de Direito na Universidade Federal de Pernambuco.
1. Introdução. 2. A organização judiciária colonial. 3. A organização judiciária imperial. 4. A organização judiciária republicana. 5. Conclusões BC_03_Art08.pdf — PDF document, 102 kB (104685 bytes)
Efeitos das crises econômicas globalizadas nas relações de trabalho Autor: Viviann Rodriguez Mattos - Procuradora do Trabalho. Pós-graduanda pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo em Interesses Difusos e Coletivos. Mestranda pela Universidade Ibirapuera em Direitos Econômicos Especiais. Ex-procuradora do INSS/SP.
1. Introdução. 2. Exposição. 3. Conclusões BC_03_Art09.pdf — PDF document, 76 kB (78759 bytes)
A Responsabilidade Civil do Membro do Ministério Público Autor: Hugo Nigro Mazzilli - Procurador de Justiça de São Paulo (Aposentado). Doutor em Direito pela USP. Ex-membro do Conselho Superior do Ministério Público e ex-presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Professor da Escola Paulista do Ministério Público, advogado e consultor jurídico.
Palestra proferida no dia 14 de março de 2002 no Auditório da PR/SP, Núcleo Regional da ESMPU. BC_03_Art010.pdf — PDF document, 140 kB (144099 bytes)
Cooperação Judiciária Internacional Autor: André de Carvalho Ramos - Procurador da República. Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo.
Resenha do livro "Cooperação Judiciária Internacional", organizado por Paulo Borba Casella e Rodrigo Elias Sanchez e editado pela Renovar. BC_03_Art011.pdf — PDF document, 47 kB (48474 bytes)