Boletim Científico n. 35 - Julho/Dezembro de 2011

Download: PDF document icon Boletim Científico n. 35 - versão integral.pdf — Documento PDF, 3.53 MB (3704845 bytes)
Informação e participação: desenvolvimento sustentável e segurança no comércio internacional de produtos e resíduos perigosos Autor: Maria Alice Dias Rolim Visentin - Analista processual da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); aluna bolsista do curso de Direito Internacional Ambiental da United Nations Institute for Training and Research (Unitar).
1 Introdução. 2 Evolução do arcabouço legal internacional. 2.1 Convenção da Basileia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito. 3 Responsabilidade em casos de acidente no intercâmbio internacional de resíduos perigosos. 4 Considerações finais. 01Maria Alice Dias Rolim Visentin.pdf — PDF document, 128 kB (131292 bytes)
O sistema nacional de proteção dos direitos autorais e a promoção do acesso ao conhecimento Autor: Daniela Oliveira Rodrigues - Advogada; mestranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP); pesquisadora visitante do Centre d’Études Internationales de la Propriété Intellectuelle, Université de Strasbourg, Estrasburgo, França.
1 Introdução. 2 O sistema de proteção dos direitos autorais e a relação direta com a tutela dos direitos humanos. 3 O sistema de proteção de direitos autorais nacional e sua abstenção quanto ao atendimento dos direitos humanos: a proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais. 3.1 Acesso ao conhecimento e evolução do pensamento acadêmico vs. inflexibilidades da Lei n. 9.610/1998. 4 As principais alterações sugeridas para a modernização da legislação. 5 Conclusões. 02Daniela Oliveira Rodrigues.pdf — PDF document, 128 kB (131082 bytes)
O Estado versus o estrangeiro: reflexões sobre a soberania e a liberalização da imigração à luz do cosmopolitismo Autor: Marcelo de Lima - Servidor do Ministério Público da União (MPU); assessor das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); especialista em Direito Tributário, com ênfase na área internacional; bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
1 Introdução. 2 A mitigação da soberania estatal. 3 A inadequação do nacionalismo. 4 O estrangeiro considerado sob a perspectiva cosmopolita: a liberalização da imigração. 5 O cosmopolitismo sob Kant e os estoicos. 6 O cosmopolitismo atual e o princípio da justiça distributiva. 7 O cosmopolitismo atual e o princípio de igualdade de oportunidade. 8 Rumo à equiparação entre estrangeiros e nacionais: o papel dos Estados na consolidação da democracia cosmopolita. 9 Conclusão. 03 Marcelo Lima.pdf — PDF document, 160 kB (163893 bytes)
Aplicação do Índice de Vegetação por Diferenças Normalizadas na avaliação da recuperação de danos em áreas degradadas Autor: Bruno Esteves Távora - Analista em Engenharia Ambiental, perito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); mestre em Tecnologia
1 Introdução. 2 Material e métodos. 3 Resultados e discussão. 4 Conclusões. 04 Bruno Esteves Távora, Renato Egert e Luiz Beltrão.pdf — PDF document, 288 kB (295745 bytes)
Pressupostos para uma gestão territorial portuária proativa e ambientalmente orientada Autor: Anelise Becker - Procuradora da República; doutora em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra; mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
1 Introdução. 2 Da obrigatória consideração dos impactos socioambientais do objeto da licitação da instalação portuária previamente à abertura do certame. 3 Uma interpretação sistemática das competências administrativas portuária e ambiental. 4 Da obrigatória sujeição do PDZ a controle ambiental apto à oportuna consideração da magnitude e importância dos efeitos socioambientais cumulativos e sinérgicos dos impactos decorrentes de vários projetos e ações numa mesma área. 5 Conclusão. 05 Anelise Becker.pdf — PDF document, 211 kB (216524 bytes)
Uso de geotecnologias para mapeamento de manguezais Autor: Fábio Murilo Meira Santos - Analista de Geologia, perito da Procuradoria da República em Pernambuco; engenheiro geólogo e engenheiro de minas pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop-MG); mestre em Tecnologia Ambiental pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep-PE); pós-graduado em Gestão Ambiental pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec-MG).
1 Introdução. 2 Revisão bibliográfica. 2.1 O uso de imagens de satélites no estudo de fenômenos ambientais. 3 Material e métodos. 3.1 Área de estudo. 3.2 Materiais utilizados. 3.3 Coleta, levantamento de dados e métodos. 4 Resultados e discussões. 4.1 Análise multitemporal dos resultados do uso e da ocupação do solo. 4.2 Análise das áreas de manguezal após utilização do filtro do relevo. 5 Conclusões. 06 Fábio Murilo Meira Santos.pdf — PDF document, 347 kB (356049 bytes)
Os limites jurídicos à publicidade de bebidas alcoólicas Autor: Fernando Lacerda Dias - Procurador da República em São José dos Campos-SP; bacharel em Direito e especialista em Direito Público pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-MG).
1 Análise crítica das normas existentes sobre publicidade de bebidas alcoólicas. 1.1 Definição dos limites jurídicos de abusividade. 1.2 Análise crítica da normatização vigente. 2 Premissas extrajurídicas. 2.1 Os padrões de consumo de bebidas alcoólicas e os efeitos nocivos à saúde. 2.2 A influência da publicidade sobre os padrões de consumo. 3 Conclusão. 07 Fernando Lacerda Dias.pdf — PDF document, 288 kB (295424 bytes)
Orçamento público destinado às crianças e aos adolescentes Autor: Riezo Silva Almeida - Analista de Orçamento e Integrante do Núcleo de Monitoramento do Orçamento público destinado às crianças e aos adolescentes da
1 Introdução. 2 Orçamento público e a Constituição Federal de 1988. 3 Orçamento público no Brasil. 4 Crianças e adolescentes: prioridade absoluta. 5 Orçamento público destinado às crianças e aos adolescentes. 6 Conclusões. 08 Riezo Silva Almeida.pdf — PDF document, 152 kB (155932 bytes)