Boletim Científico n. 38 - Janeiro/Junho de 2012

Download: PDF document icon BC_38 - integral.pdf — Documento PDF, 3.43 MB (3595548 bytes)
As flexibilidades do Acordo TRIPS na nova dinâmica comercial internacional Autor: Daniela Oliveira Rodrigues - Advogada. Mestranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora visitante do Centre d’Études Internationales de la Propriété Intellectuelle, Université de Strasbourg, Estrasburgo, França.
1 Introdução. 2 O processo de negociação do Acordo TRIPS e os interesses em jogo. 3 A importância da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a saúde pública. 4 O Acordo TRIPS e a questão da saúde pública: patentes vs. acesso generalizado a medicamentos. 4.1 O uso dos períodos de transição – a perda de oportunidade pelo Brasil. 4.2 Critérios de patenteabilidade. 4.3 Licença compulsória. 4.4 Princípio do esgotamento internacional e facilitação da importação paralela. 4.5 Exceções limitadas aos direitos sobre as patentes. 5 Os acordos bilaterais e de livre comércio e a proteção da saúde pública. 6 Conclusões. 1 As flexibilidades do Acordo TRIPS na nova dinâmica comercial internacional.pdf — PDF document, 172 kB (176959 bytes)
A descriminalização como mandamento constitucional em face da expansão do Direito Penal na atualidade Autor: Aline Mota de Oliveira - Advogada criminalista. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
1 Introdução. 2 A expansão do Direito Penal e seu contexto hipercriminalizante (ou o Direito Penal na atualidade). 2.1 Alguns aspectos da expansão do Direito Penal: causas e consequências. 2.1.1 A era pós-industrial, o fenômeno da globalização, produção e gerência de riscos e as novas formas de criminalidade. Breve escorço acerca da “Sociedade de Risco”. 2.1.2 Mídia de massa, violência e a “institucionalização da insegurança”. 2.1.3 O uso de instrumentos punitivos como resposta simbólica aos conflitos sociais. Breve análise acerca da função simbólica do Direito Penal (ou da pena). 2.1.4 Antecipação da tutela penal. O Direito Penal moderno e o recurso aos tipos de perigo abstrato. 3 (Des)criminalização: um imperativo? 3.1 Algumas distinções necessárias: despenalização, diversificação e descriminalização. 3.1.1 Espécies de descriminalização. 3.2 As categorias do merecimento e “necessidade (carência)” de tutela penal. 4 Alcance da descriminalização: onde é preciso descriminalizar? 5 Conclusão. 2 A descriminalização como mandamento constitucional em face da expansão do Direito Penal na atualidade.pdf — PDF document, 380 kB (389883 bytes)
Temas pontuais sobre ilicitude probatória no processo penal: denúncia anônima, delação premiada e gravações clandestinas Autor: Gabriel Silveira de Queirós Campos - Procurador da República. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.
1 Introdução. 2 Perspectivas garantista e funcionalista (eficientista). 3 É possível ponderação no âmbito das provas ilícitas? 4 Denúncia anônima. 5 Colaboração processual ou delação premiada. 6 Gravações clandestinas. 3 Temas pontuais sobre ilicitude probatória no processo penal.pdf — PDF document, 244 kB (250203 bytes)
A busca da verdade no processo penal e o estudo das falsas memórias Autor: Guilherme Augusto Dornelles de Souza - Analista processual do Ministério Público da União. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC). Pesquisador associado do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC).
1 Introdução. 2 A memória e as falsas lembranças. 3 Entrevista cognitiva. 4 Implicações para o processo penal. 5 O processo penal como criação de convencimento e como busca da verdade. 6 Conclusão. 4 A busca da verdade no processo penal e o estudo das falsas memórias.pdf — PDF document, 158 kB (161948 bytes)
A presunção de inocência e a não previsão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial Autor: Lucas Catib de Laurentiis - Advogado. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo e graduado em Direito e Filosofia.
1 Introdução. 2 Recursos especial e extraordinário brasileiros. 3 Princípio da presunção de inocência no Direito brasileiro. 4 Conclusão. 5 A presunção de inocência e a não previsão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial.pdf — PDF document, 202 kB (207036 bytes)
A reconstrução do idealismo alemão como fundamento do conceito material de culpabilidade num Estado Democrático de Direito Autor: Luciana de Oliveira Monteiro - Advogada criminalista. Professora de Direito Penal do Centro Universitário Estácio da Bahia e do Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal da UNIFACS. Doutora em Direito pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha.
1 Introdução. 2 Considerações sobre o legado de Kant e Hegel. 3 A importância do idealismo alemão no entendimento da culpabilidade. 3.1 A construção do conceito material de culpabilidade a partir da teoria da justiça. 3.2 A construção do conceito material de culpabilidade a partir da ética discursiva. 4 Considerações finais. 6 A reconstrução do idealismo alemão como fundamento do conceito material de culpabilidade.pdf — PDF document, 307 kB (314785 bytes)
Reinterpretando a posição de garante no Código Penal brasileiro Autor: Mateus Castriani Quirino - Assessor da Procuradoria Regional Eleitoral/MS. Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior de Direito/MS.
1 Introdução. 2 Posição de garante. 2.1 Teoria formal ou clássica. 2.2.1 Função de proteção de um bem jurídico determinado. 2.2.2 Função de vigilância de uma fonte de perigo. 2.2 Teoria funcional ou material. 2.3 Art. 13, § 2º, do Código Penal brasileiro: releitura. 2.3.1 Obrigações de cuidado, proteção e vigilância decorrentes da lei. 2.3.2 Assunção fática da responsabilidade. 2.3.3 Ingerência. 3 Conclusões. 8 Reinterpretando a posição de garante no Código Penal brasileiro.pdf — PDF document, 236 kB (241851 bytes)