Os princípios constitucionais da dependência hierárquica (MF espanhol) e independência funcional (MP brasileiro): reflexões à luz da evolução do Ministério Público e do constitucionalismo contemporâneo

Dicken William Lemes Silva - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha (Espanha).

1 Introdução. 2 Ministério Público, Estado de Direito e direitos fundamentais: elementos de origem, evolução e contexto contemporâneo. 3 Princípios constitucionais do Ministério Público e neoconstitucionalismo. 4 Autonomia e independência do Ministério Público: alguns modelos atuais e os modelos espanhol e brasileiro de Ministério Público. 4.1 Alguns modelos de Ministério Público atuais: perspectivas de autonomia e independência. 4.2 O Ministério Fiscal espanhol. 4.3 O Ministério Público brasileiro. 4.4 Reflexões sobre o antagonismo dos princípios da dependência hierárquica (Ministério Fiscal espanhol) e independência funcional (Ministério Público brasileiro). 5 Conclusões.
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