O direito como ramo da moral política e o STF

Thiago dos Santos Luz – Procurador da República. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

1 Introdução. 1.1 Problema contextualizado. 1.2 Transdisciplinaridade. 1.3 Justificativa do estudo. 2 A teoria integrada aplicada à jurisprudência nacional. 2.1 Leis más. 2.2 Imposição parcial. 2.3 A moral no procedimento. 3 Conclusão.