O estado de coisas inconstitucional: a perspectiva de atuação do Supremo Tribunal Federal a partir da experiência da Corte Constitucional colombiana
Mariana Rezende Guimarães - Analista Processual do Ministério Público da União, na área Apoio Jurídico/Direito. Especialista em Direito Aplicado ao MPU. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
1 Introdução. 2 Estado de coisas inconstitucional: evolução histórica na Corte Constitucional da Colômbia. 3 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 347: o sistema prisional brasileiro e o estado de coisas inconstitucional. 4 O estado de coisas inconstitucional e a possibilidade do diálogo institucional. 5 Considerações finais.
3.O estado de coisas inconstitucional.pdf
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