A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência

Autor: Galtiênio da Cruz Paulino - Procurador da República. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado pela Escola Superior do Ministério Público da União. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Ex-Procurador da Fazenda Nacional.
1 Introdução. 2 Evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3 Princípio da presunção de inocência na ordem internacional. 4 Compatibilização entre o princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena na esfera processual penal brasileira. 5 Conclusão.
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