Boletim Científico n. 6 – Janeiro/Março de 2003

Download: PDF document icon boletim6.pdf — Documento PDF, 488 KB (500147 bytes)
Apontamentos acerca do princípio constitucional do acesso à Justiça Autor: André Ramos Tavares - professor dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban/SP) e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Centro de Extensão Universitária.
1. Acesso ao Judiciário. 2. Direito de ação. 3. Acesso ao Direito. 4. Acesso à Justiça. BC_06_Art01.pdf — PDF document, 126 kB (129024 bytes)
O sigilo bancário e o resguardo da intimidade e da vida privada Autor: André Terrigno Barbeitas - procurador regional da República e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
1. O sigilo bancário. 2. O direito à intimidade e à vida privada. 3. Da inadequação do sigilo bancário concebido pelo STF ao resguardo da intimidade e da vida privada. 4. Conclusão BC_06_Art02.pdf — PDF document, 74 kB (76526 bytes)
O sistema processual acusatório e o juizado de instrução Autor: Edinaldo de Holanda Borges - subprocurador-geral da República.
1. Princípios fundamentais. 2. O desenvolvimento institucional BC_06_Art03.pdf — PDF document, 77 kB (79402 bytes)
Princípio da identidade física do juiz Autor: J. N. Vargas Valério - ex-juiz do Trabalho, procurador do Trabalho, mestre em Direito do Trabalho, coordenador do Núcleo Estadual da Escola Superior do Ministério Público da União, em Campinas; Maurício Takao Fuzita - juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba – SP.
1. Introdução. 2. Aplicação do princípio da identidade física no âmbito da Justiça do Trabalho. 3. Virtude e eficiência do princípio da identidade física do juiz. 4. Da propalada mitigação do princípio da identidade física do juiz. 5. Juízes substitutos – deslocamento e competência funcional por vinculação. 6. Conclusões BC_06_Art04.pdf — PDF document, 76 kB (78605 bytes)
Sonegação e Impunidade Autor: Marco Aurélio Dutra Aydos - procurador da República, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e mestre em Filosofia pela New School for Social Research, Nova York, EUA.
1. Prova empírica do controle administrativo sobre a persecução penal tributária. 2. Prova lógica do controle administrativo sobre a persecução penal tributária BC_06_Art05.pdf — PDF document, 107 kB (109707 bytes)
O assédio moral nas relações de trabalho Autor: Sebastião Vieira Caixeta - procurador do Trabalho da PRT/10ª Região, pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor de Direito Processual do Trabalho na Universidade Paulista (Unip) e no Centro de Ensino Unificado de Brasília (Cesubra).
1. Introdução. 2. A proteção à dignidade do trabalhador. 3. O assédio moral nas relações de trabalho. 4. O assédio moral na legislação nacional. 5. O assédio moral no direito comparado. 6. Conclusões BC_06_Art06.pdf — PDF document, 67 kB (68967 bytes)
Terrorism and the Applicability of International Humanitarian Law: The Mujahir Case Autor: Sven Peterke - pesquisador associado do Institute for International Law of Peace and Armed Conflict (Universidade de Bochum, Alemanha).
1. Introduction. 2. Facts to the Case. 3. IHL Appreciation. 4. Conclusions BC_06_Art07.pdf — PDF document, 80 kB (81933 bytes)
Autoria nos crimes societários e o novo Código Civil Autor: Celso Antônio Três - procurador da República em Santa Catarina.
BC_06_Art08.pdf — PDF document, 60 kB (61673 bytes)
A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil Autor: Duciran Van Marsen Farena - doutor em Direito Econômico e Procurador da República na Paraíba.
1. A responsabilidade civil no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 2. A responsabilidade pelo fato e vício do produto no CDC. 3. O dever de segurança do fornecedor. Riscos normais e previsíveis. 4. Fato do produto: acidentes de consumo. 5. Prova e inversão do ônus da prova nos acidentes de consumo. 6. Causas de exclusão da responsabilidade. Força maior e caso fortuito. 7. Riscos de desenvolvimento do produto. O recall. 8. Dos vícios dos produtos e serviços. 9. Conclusão BC_06_Art09.pdf — PDF document, 95 kB (97695 bytes)
O portador de deficiência e o idoso no novo Código Civil Autor: Werton Magalhães Costa - procurador da República, mestrando em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba.
BC_06_Art010.pdf — PDF document, 56 kB (57640 bytes)