Boletim Científico n. 7 - Abril/Junho de 2003

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Homenagem aos Dez Anos da Lei Complementar n. 75/93 Autor: Péricles Aurélio Lima de Queiroz - Subprocurador-Geral da Justiça Militar e Coordenador do Conselho Editorial, Corregedor-Geral do MPM e Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
BC_07_Art01.pdf — PDF document, 34 kB (35263 bytes)
O Ministério Público e o Poder Autor: Francisco Dias Teixeira - Procurador Regional da República em São Paulo e bacharel em Filosofia pela USP.
BC_07_Art02.pdf — PDF document, 115 kB (118049 bytes)
O Membro do Ministério Público como Agente Político Autor: Denise Neves Abade - Procuradora da República em São Paulo, Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, Especialista em Crimes Econômicos pela École Nationale de Magistrature francesa.
1 Introdução. 2 As visões divergentes na doutrina. 3 O exercício exclusivo de função de Estado com independência pelo Ministério Público. 4 Conclusão: a afirmação da qualidade de agente político. BC_07_Art03.pdf — PDF document, 61 kB (62500 bytes)
O Ministério Público na Constituição brasileira. Sua natureza, princípios e estrutura Autor: José Eduardo Sabo Paes - Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, Professor da Universidade Católica de Brasília e Professor visitante da Universidade de Brasília.
1 Conceito e natureza. 2 A natureza autônoma e sua relação com os três poderes do Estado brasileiro. 3 Os princípios constitucionalmente estabelecidos para o funcionamento do Ministério Público (unidade, indivisibilidade e independência). 4 A missão e as funções do Ministério Público. 4.1 A missão. 4.2 As funções. 5 A organização do Ministério Público brasileiro. 5.1 Instituição permanente. 5.2 Instituição com autonomia funcional, administrativa e financeira. 5.3 Membros com garantias e prerrogativas. 5.4 O Ministério Público da União e dos estados. 6 O Estatuto dos membros da carreira ministerial. 6.1 A carreira ministerial. 6.2 Os deveres e direitos dos membros do Ministério Público. 6.2.1 Os deveres. 6.2.2 Os direitos. 6.3 As vedações. 7 Conclusão. BC_07_Art04.pdf — PDF document, 71 kB (73602 bytes)
O poder requisitório do Ministério Público e a inoponibilidade de sigilo Autor: Luciano Feldens - Procurador da República no Rio Grande do Sul, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Valladolid/Espanha, Mestre em Direito e Especialista em Direito Penal pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, Professor de Direito Penal na Unisinos (Graduação e Especialização), na Escola Superior do Ministério Público (FESMP) e na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe).
BC_07_Art05.pdf — PDF document, 62 kB (63962 bytes)
Políticas públicas e controle social Autor: Maria Eliane Menezes de Farias - Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.
BC_07_Art06.pdf — PDF document, 46 kB (47306 bytes)
Tratados internacionais: novos espaços de atuação do Ministério Público Autor: André de Carvalho Ramos - Procurador da República, Doutor em Direito Internacional (USP), autor dos livros Direitos humanos em juízo – comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Max Limonad, 2001) e Processo internacional de direitos humanos (Ed. Renovar, 2002).
1 Introdução: a proposta. 2 Os novos horizontes do Direito Internacional: a globalização. 3 A soberania revisitada. a) O fenômeno do bloqueio e a transferência de competências. b) O “controle de convencionalidade” das normas nacionais. 4 O impacto do novo Direito Internacional no ordenamento jurídico interno. 5 O novo papel do Ministério Público em face dos tratados internacionais. a) O poder de celebrar tratados. b) A negociação dos tratados. c) O Ministério Público e a Autoridade Central. d) A implementação dos tratados. 6 Conclusão: o novo papel do Ministério Público como fiscal dos tratados internacionais. BC_07_Art07.pdf — PDF document, 94 kB (96714 bytes)
A defesa do contribuinte como função institucional do Ministério Público Autor: João Batista de Almeida - Subprocurador-Geral da República com atuação perante o STF e assento na 2ª Turma. Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília. Foi Presidente do Brasilcon (2000-2002).
1 Introdução. 2 As funções institucionais do Ministério Público. 3 A defesa coletiva do contribuinte. 3.1 A legislação aplicável. 3.2 A posição da doutrina. 3.3 A posição do STF. 4 A proibição do uso da ação civil pública para a defesa coletiva do contribuinte. 4.1 Inconstitucionalidade formal. 4.2 Inconstitucionalidade material. 5 Conclusões. BC_07_Art08.pdf — PDF document, 56 kB (57480 bytes)
A filiação partidária dos membros do Ministério Público Federal na redação original da Lei Complementar n. 75/93 Autor: Marco Aurélio Dutra Aydos - Procurador da República. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Filosofia pela New School for Social Research, Nova York, EUA.
BC_07_Art09.pdf — PDF document, 97 kB (99866 bytes)
Notas sobre a Lei de Ofício como decorrência necessária da Lei Complementar n. 75/93 Autor: Geisa de Assis Rodrigues - Procuradora Regional da República da 4ª Região.
BC_07_Art010.pdf — PDF document, 57 kB (59173 bytes)
O Ministério Público do Trabalho após a Lei Complementar n. 75/93 Autor: Rodrigo de Lacerda Carelli - Procurador do Trabalho, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
BC_07_Art011.pdf — PDF document, 123 kB (126813 bytes)
Da história da Lei Orgânica do Ministério Público da União Autor: Affonso Henriques Prates Correia - Subprocurador-Geral da República, aposentado.
BC_07_Art012.pdf — PDF document, 36 kB (37340 bytes)
Entrevista – Os dez anos da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993 Autor: ESMPU
Entrevista concedida pelo Doutor Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Advogado-Geral da União, à Doutora Sandra Cureau, Diretora-Geral da ESMPU, e ao Doutor André de Carvalho Ramos, Membro do Conselho Editorial da ESMPU, para o Boletim Científico n. 7, no dia 14 de abril de 2003. BC_07_Art013.pdf — PDF document, 58 kB (60161 bytes)