Boletim Científico n. 8 – Julho/Setembro de 2003

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A jurisdição universal Autor: Alexandre Carlos Umberto Concesi - Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
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Arbitragem e mediação – Incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público – Inconstitucionalidade do inciso XI do art. 83 da Lei Complementar n. 75/93 Autor: Cássio Casagrande - Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro.
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Derecho de huelga e interés comunitario: los criterios de solución de un conflicto entre derechos fundamentales Autor: Fernando Valdés Dal-Ré - Catedrático de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Universidad Complutense de Madrid.
Sumario: I – El mantenimiento de los servicios esenciales comunitarios: una generalizada restricción al ejercicio del derecho de huelga. 1 Los textos normativos. 2 El contexto social: el cambio en la morfología del conflicto. 3 El fundamento de la restricción. II – El difícil concepto de servicios esenciales de la comunidad. 4 Un concepto en buena parte indeterminado. 5 Un ensayo de determinación: la noción teleológica. 6 Las técnicas de individualización de los servicios esenciales. 7 Público y privado en la noción de servicios esenciales. III – Las garantías de la no interrupción de los servicios esenciales en caso de huelga. 8 Criterios generales de selección y aplicación. 9 El servicio mínimo: concepto. BC_08_Art03.pdf — PDF document, 109 kB (112623 bytes)
Validade e eficácia das normas no ordenamento jurídico brasileiro – A revogação pelo costume: desuso e costume negativo em face da pauta interpretativa da proporcionalidade Autor: Gustavo de Carvalho Guadanhin - Graduando em Direito pela Universidade de São Paulo.
Sumário: 1 Introdução. 2 Fontes formais e fontes materiais. 3 Definição do conceito de costume e determinação de seus elementos constitutivos. 4 Fundamento do costume como fonte formal de direito. 5 Hierarquia entre fontes de direito. 6 Ordenamento jurídico como sistema dinâmico de normas. 7 Coerência do ordenamento jurídico e costume contra legem. 8 O costume contra legem em face do ordenamento jurídico brasileiro. 9 O descompasso entre a lei escrita e as transformações sociais. 10 O conteúdo da pauta interpretativa da proporcionalidade. 11 A interpretação. 12 Limitação do conteúdo de uma atividade interpretativa. 13 A proporcionalidade de uma norma em face de um mínimo de eficácia. 14 Conclusão. BC_08_Art04.pdf — PDF document, 82 kB (84540 bytes)
Da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar – Amplitude e limites de sua competência Autor: Jorge César de Assis - Promotor da Justiça Militar (MPM) em Santa Maria/RS.
BC_08_Art05.pdf — PDF document, 48 kB (49652 bytes)
A nomeação do Procurador-Geral da República Autor: José Eduardo Sabo Paes - Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri.
BC_08_Art06.pdf — PDF document, 48 kB (50134 bytes)
Democracia nos partidos políticos Autor: José Elaeres Marques Teixeira - Procurador Regional da República e Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Sumário: 1 Introdução. 2 Abordagem doutrinária. 3 Democracia intrapartidária como princípio constitucional. 4 Partidos políticos no Brasil e democracia intrapartidária. 5 Conclusão. BC_08_Art07.pdf — PDF document, 74 kB (76509 bytes)
As políticas criminais contemporâneas – Ênfase nas reformas dos sistemas processuais europeus Autor: Kédyma Cristiane Almeida Silva - Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Doutoranda em Direitos Fundamentais pela Universidade Carlos III de Madri, Espanha.
Sumário: 1 Panorama atual da Justiça penal. 2 As políticas criminais – evolução e estado atual. 3 O fortalecimento do princípio acusatório e o repasso da investigação ao Ministério Público. 4 A obrigatoriedade da ação penal e o princípio da oportunidade. BC_08_Art08.pdf — PDF document, 106 kB (108575 bytes)
Execução de decisões judiciais de Cortes Internacionais contra Estados soberanos Autor: Maria Teresa de Carcomo Lobo - Juíza Federal e Assessora Especial da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região.
BC_08_Art09.pdf — PDF document, 60 kB (61998 bytes)
O poder investigatório do Ministério Público Autor: Paulo Gustavo Guedes Fontes - Procurador da República em Sergipe e Mestre em Direito Público pela Universidade de Toulouse.
BC_08_Art010.pdf — PDF document, 38 kB (39022 bytes)
Limites do Direito Penal na moderna sociedade de riscos Autor: Sílvio César Arouck Gemaque - Juiz Federal substituto em São Paulo, Mestrando em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e Professor de Direito Processual Penal da UNIP/Santos.
Sumário: 1 Introdução. 2 A globalização e o enfraquecimento do Estado. 3 O direito penal como instrumento do poder. 4 Direito penal e uma nova dogmática jurídico-penal. 5 Direito penal e eficácia. 6 Conclusões. BC_08_Art011.pdf — PDF document, 68 kB (69725 bytes)
Conferência - A eficácia dos direitos fundamentais sociais Autor: Clèmerson Merlin Clève - Titular das Faculdades de Direito da UFPR e da UniBrasil e Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UFPR.
BC_08_Art012.pdf — PDF document, 71 kB (72853 bytes)
Conferência - Bioética e Justiça Autor: Nilson Naves - Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
BC_08_Art013.pdf — PDF document, 35 kB (35922 bytes)
Resenha - "O princípio constitucional da contrapartida na seguridade social", de Uendel Domingues Ugatti Autor: André de Carvalho Ramos - Procurador da República e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo.
BC_08_Art014.pdf — PDF document, 67 kB (69549 bytes)
Resenha - "Fundações e entidades de interesse social – Aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários", de José Eduardo Sabo Paes Autor: Gladaniel Palmeira de Carvalho - Promotor de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Distrito Federal e Especialista em Direitos Humanos pela UnB.
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