A prisão civil do devedor de alimentos: constitucionalidade e eficácia

A prisão civil do devedor de alimentos: constitucionalidade e eficácia

publicado 02/08/2017 14h01, última modificação 02/08/2017 14h08
Escrita pelo promotor de Justiça Militar Marcos José Pinto, a obra examina o tema da prisão civil no Brasil, com foco na constitucionalidade e na eficácia desse instituto, e propõe um estudo das questões de família, especialmente no que tange à ação de alimentos definitivos ou provisórios.
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