Competências das áreas meio e fim

publicado 07/03/2017 14h44, última modificação 07/03/2017 14h44

Ao Conselho Administrativo (CONAD) compete:
I - gerir as atividades da ESMPU;
II – emitir parecer conclusivo sobre a proposta de Regimento Interno, submetendo-a à aprovação do Procurador-Geral da República;
III - avaliar a organização e funcionamento dos serviços administrativos;
IV - fixar a política de pessoal da ESMPU;
V - deliberar sobre admissão e dispensa do corpo docente da ESMPU;
VI - emitir parecer conclusivo sobre Relatório e Balanços anuais da ESMPU, submetendo-os à aprovação do Procurador-Geral da República;
VII - aprovar o plano de atividades, bem como o orçamento correspondente;
VIII - autorizar contratações de serviços de profissionais especializados para atender às exigências de trabalho técnico na ESMPU;
IX- opinar sobre a realização de convênios;
X- apreciar e decidir a indicação de candidatos à docência na ESMPU;
XI - decidir sobre propostas de realização e apoio a cursos e eventos;
XII - conhecer e decidir recursos contra atos do Diretor-Geral, do Diretor-Geral Adjunto, de membros do Conselho e dos Coordenadores de Ensino;
XIII - estabelecer diretrizes e normas para aplicação de recursos financeiros disponíveis;
XIV - acompanhar e avaliar o resultado dos recursos financeiros aplicados;
XV - aprovar proposta de alteração do Regimento Interno da ESMPU e encaminhá-la ao Procurador-Geral da República;
XVI - deliberar, por voto de dois terços de seus membros, sobre o envio ao Procurador-Geral da República de proposta de elaboração de projeto de lei para a extinção da ESMPU;
XVII - constituir Câmaras da ESMPU;
XVIII - apreciar e decidir a indicação dos integrantes das Câmaras da ESMPU; e
XIX - deliberar sobre a dispensa de titulação acadêmica do Docente.

À Diretoria Geral (DIRGE) compete:
I - exercer as funções de gestão no âmbito da ESMPU; e
II - subsidiar o CONAD na tomada de decisões.

 Às Coordenações de Ensino (CE) compete:
I - supervisionar a elaboração e a execução do Plano de Atividades do respectivo ramo do MPU;
II - submeter à aprovação do CONAD as atividades acadêmicas e de extensão;
III - coordenar os trabalhos de comissões instituídas para finalidades específicas que envolvam assuntos e interesses da área de ensino;
IV - participar de sessões do CONAD, como representantes do Corpo Docente.

À Assessoria Jurídica (ASSEJUR) compete:
I - emitir parecer jurídico;
II - assistir a Administração Superior em procedimentos administrativos ou judiciais de interesse da ESMPU;
III - fazer acompanhamento de ações judiciais que envolvam matéria pertinente à ESMPU; e
IV - desempenhar outras atividades afins que lhe forem determinadas pelo Diretor-Geral.

À Assessoria de Comunicação (ASCOM) compete:
I - orientar a Administração Superior nas atividades de comunicação social;
II - executar a política de comunicação;
III - interagir com órgãos da imprensa e com as assessorias de comunicação das unidades do MPU;
IV - produzir material informativo sobre as atividades da ESMPU e divulgá-lo em veículos internos e externos;
V - gerenciar o portal da ESMPU;
VI - manter arquivos de notícias e registros fotográficos de interesse da ESMPU; e
VII - desempenhar outras atividades afins determinadas pelo Diretor-Geral.

Ao Gabinete (GABDIRGE) compete:
I - organizar a agenda da Diretoria Geral;
II - prestar assistência à Diretoria Geral;
III - supervisionar e controlar as atividades administrativas do Gabinete; e
IV - desempenhar outras atividades afins determinadas pelo Diretor-Geral.

À Câmara de Desenvolvimento Científico (CDC) compete:
I - discutir cenários e temas relevantes para a capacitação dos integrantes do MPU, podendo, para tanto, instituir comissões;
II - propor a política institucional no que tange a projetos de pesquisa científica aplicada; e
III - avaliar a relevância e a efetividade da pesquisa científica aplicada.

À Câmara Editorial (CED) compete:
I - examinar o conteúdo, a forma dos projetos de publicações de caráter científico e a sua pertinência às linhas editoriais da ESMPU;
II - propor a modalidade de publicação e tiragem da obra;
III - definir os artigos que irão compor cada edição do Boletim Científico; e
IV - propor ao Diretor-Geral a prioridade das publicações da ESMPU.

À Secretaria de Planejamento e Projetos (SEPLAN) compete:
I - articular as ações sistêmicas de integração institucional da ESMPU;
II - propor e avaliar planos, programas e projetos estratégicos e operacionais;
III - supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais da sua área de competência;
IV - assistir a Câmara de Desenvolvimento Científico; e
V - desempenhar outras atividades afins determinadas pelo Diretor-Geral.

À Secretaria de Infraestrutura e Logística Educacional (SEDUC) compete:
I - supervisionar a infraestrutura e a logística das atividades acadêmicas e de eventos institucionais;
II - supervisionar o registro acadêmico;
III - supervisionar o desenvolvimento da produção editorial e gráfica;
IV - supervisionar o serviço de biblioteca; e
V - desempenhar outras atividades afins determinadas pelo Diretor Geral

À Secretaria de Administração (SA) compete:
I - gerenciar as atividades relacionadas à gestão de pessoas, finanças, logística e contratações;
II - supervisionar a elaboração da proposta orçamentária e do relatório de prestação de contas;
III - supervisionar a conformidade documental e a elaboração dos relatórios gerenciais de sua área de competência; e
IV - desempenhar outras atividades afins determinadas pelo Diretor-Geral.

À Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) compete:
I - supervisionar as atividades relacionadas à tecnologia da informação; e
II - desempenhar outras atividades afins determinadas pelo Diretor-Geral.