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Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Transparência no contexto das atividades do Ministério Público
publicado em 12/02/2026 registrado em: ,
Desafios contemporâneos na promoção de direitos dos migrantes e refugiados e a atuação do Ministério Público
publicado em 12/02/2026 registrado em:
Ponto & ContraPonto - "Liberdade de Culto: Proteção e Limites"
publicado em 25/06/2024 última modificação em 16/01/2026 16h47 registrado em: , ,
Seminário "A Participação Social na Política de Mobilidade Urbana"
publicado em 22/09/2025 última modificação em 13/02/2026 15h08 registrado em: , ,
Democracia e o MP
publicado em 20/07/2021 última modificação em 13/01/2026 17h55 registrado em:
A Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83): aspectos históricos e jurídicos diante da jurisprudência do STF
publicado em 20/07/2021 última modificação em 15/01/2026 16h21 registrado em: ,
Estado de Direito e o papel do MP
publicado em 20/07/2021 última modificação em 13/01/2026 17h56 registrado em:
Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores
publicado em 25/06/2024 última modificação em 15/01/2026 15h55 registrado em: , , , , ,
Direitos Civis, Políticos, Sociais e Ambientais na jurisprudência da Corte Interamericana de DH
publicado em 29/10/2025 última modificação em 13/01/2026 16h35 registrado em: ,
Racismo e Sistema de Justiça
publicado em 09/04/2025 última modificação em 13/01/2026 17h43 registrado em: ,