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O pacto federativo e as repartições de competências: publicado em 15/12/2020 — última modificação em 19/03/2026 18h33 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
Ponto & ContraPonto - "Democracia Defensiva: sim ou não?": publicado em 26/07/2024 — última modificação em 15/01/2026 16h58 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Eleitoral e Política
Ponto & ContraPonto - "Liberdade de Culto: Proteção e Limites": publicado em 25/06/2024 — última modificação em 16/01/2026 16h47 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade, Direitos Humanos e Sociais
Ponto & ContraPonto - "Reforma trabalhista: Revogar ou não?": publicado em 25/06/2024 — última modificação em 15/01/2026 16h59 registrado em: Direito do Trabalho, Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Educação, Cultura e Sociedade, Direito Eleitoral e Política
Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: publicado em 25/06/2024 — última modificação em 15/01/2026 15h55 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
Ponto & ContraPonto - Procedimentalismo x Substancialismo: publicado em 25/06/2024 — última modificação em 21/02/2026 23h14 registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Democracia, Governança e Estado de Direito
Ponto & ContraPonto: "A Questão das Candidaturas Avulsas": publicado em 25/06/2024 — última modificação em 15/01/2026 16h58 registrado em: Direito Eleitoral e Política, Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade
Privacidade e Intimidade: publicado em 13/12/2020 — última modificação em 23/03/2026 12h40 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
Proteção de dados é um direito fundamental que baliza a democracia: publicado em 15/12/2020 — última modificação em 20/03/2026 20h48 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional e Jurisprudência
Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Transparência no contexto das atividades do Ministério Público: publicado em 12/02/2026 — última modificação em 03/03/2026 13h22 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública

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