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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: publicado em 25/06/2024 — última modificação em 15/01/2026 15h55 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
Ponto & ContraPonto - Procedimentalismo x Substancialismo: publicado em 25/06/2024 — última modificação em 21/02/2026 23h14 registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Democracia, Governança e Estado de Direito
Ponto & ContraPonto: "A Questão das Candidaturas Avulsas": publicado em 25/06/2024 — última modificação em 15/01/2026 16h58 registrado em: Direito Eleitoral e Política, Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade
Privacidade e Intimidade: publicado em 13/12/2020 — última modificação em 23/03/2026 12h40 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
Proteção de dados é um direito fundamental que baliza a democracia: publicado em 15/12/2020 — última modificação em 20/03/2026 20h48 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional e Jurisprudência
Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Transparência no contexto das atividades do Ministério Público: publicado em 12/02/2026 — última modificação em 03/03/2026 13h22 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
Protocolo Interamericano de Investigação Criminal: publicado em 22/04/2026 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Democracia, Governança e Estado de Direito
Responsabilidade civil contemporânea nas cadeias de suprimento públicas e privadas em face de violação a direitos humanos: publicado em 30/06/2025 — última modificação em 26/02/2026 09h40 registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Democracia, Governança e Estado de Direito
Segurança Pública como Direito Fundamental: princípios, políticas públicas e controle de resultados: publicado em 16/04/2026 — última modificação em 16/04/2026 16h09 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
Seminário "A Participação Social na Política de Mobilidade Urbana": publicado em 22/09/2025 — última modificação em 13/02/2026 15h08 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direitos Humanos e Sociais

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