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Privacidade e Intimidade: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h40 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Transparência no contexto das atividades do Ministério Público: por Cleide Paiva da Silva — publicado 12/02/2026 — última modificação 03/03/2026 13h22 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
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Impactos Socioambientais dos Empreendimentos de Energias Renováveis Sobre as Comunidades Quilombolas, Indígenas, Tradicionais e Campesinas: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 10/11/2025 — última modificação 24/02/2026 09h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Cem Anos Sem Kafka: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 30/10/2024 — última modificação 21/02/2026 09h37 — registrado em: Educação, Cultura e Sociedade, Democracia, Governança e Estado de Direito
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Responsabilidade civil contemporânea nas cadeias de suprimento públicas e privadas em face de violação a direitos humanos: por Suellen Correa Miranda — publicado 30/06/2025 — última modificação 26/02/2026 09h40 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Democracia, Governança e Estado de Direito
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Direito, Sustentabilidade e Desenvolvimento Humano no Antropoceno: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 08/06/2026 — registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade
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Ponto & ContraPonto - "Liberdade de Culto: Proteção e Limites": por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 16/01/2026 16h47 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade, Direitos Humanos e Sociais
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Seminário "A Participação Social na Política de Mobilidade Urbana": por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 22/09/2025 — última modificação 13/02/2026 15h08 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direitos Humanos e Sociais
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O Direito e a Inteligência Artificial - Desafios de Regulação e Aplicação: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 10/02/2025 — última modificação 21/02/2026 10h25 — registrado em: Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Democracia, Governança e Estado de Direito
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Racialidade e Justiça: a representação do corpo negro e a interlocução com as instituições de direito: por Cleide Paiva da Silva — publicado 25/06/2026 — última modificação 25/06/2026 22h19 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade
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