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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 15/01/2026 15h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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Ponto & ContraPonto - Procedimentalismo x Substancialismo: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 21/02/2026 23h14 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Democracia, Governança e Estado de Direito
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Ponto & ContraPonto: "A Questão das Candidaturas Avulsas": por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 15/01/2026 16h58 — registrado em: Direito Eleitoral e Política, Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade
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Privacidade e Intimidade: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h40 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de dados é um direito fundamental que baliza a democracia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 20/03/2026 20h48 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Transparência no contexto das atividades do Ministério Público: por Cleide Paiva da Silva — publicado 12/02/2026 — última modificação 03/03/2026 13h22 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
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Protocolo Interamericano de Investigação Criminal: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 22/04/2026 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Democracia, Governança e Estado de Direito
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Responsabilidade civil contemporânea nas cadeias de suprimento públicas e privadas em face de violação a direitos humanos: por Suellen Correa Miranda — publicado 30/06/2025 — última modificação 26/02/2026 09h40 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Democracia, Governança e Estado de Direito
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Segurança Pública como Direito Fundamental: princípios, políticas públicas e controle de resultados: por Cleide Paiva da Silva — publicado 16/04/2026 — última modificação 16/04/2026 16h09 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Seminário "A Participação Social na Política de Mobilidade Urbana": por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 22/09/2025 — última modificação 13/02/2026 15h08 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direitos Humanos e Sociais
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