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Segurança Pública como Direito Fundamental: princípios, políticas públicas e controle de resultados: por Cleide Paiva da Silva — publicado 16/04/2026 — última modificação 16/04/2026 16h09 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
Localizado em Plataforma Aprender / Acervo Educacional / Conteúdo
Seminário "A Participação Social na Política de Mobilidade Urbana": por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 22/09/2025 — última modificação 13/02/2026 15h08 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direitos Humanos e Sociais
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Seminário Internacional Brasil-Alemanha: Defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais: por Suellen Correa Miranda — publicado 27/02/2025 — última modificação 26/02/2026 09h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Civil e Processo Civil
Localizado em Plataforma Aprender / Acervo Educacional / Conteúdo
Teoria da Constituição e fundamentos do constitucionalismo: origens históricas, conceitos estruturantes e desafios contemporâneos na defesa da ordem constitucional: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 06/04/2026 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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