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Nova Lei de Licitações e Contratos: Execução de Contratos e Governança na Fiscalização: por mariarocha — publicado 06/05/2024 — última modificação 19/12/2025 13h45 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Conteúdos com certificação, Outros temas
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Nova Lei de Licitações e Contratos: Linhas gerais do procedimento de licitação e seus modos: por mariarocha — publicado 06/05/2024 — última modificação 19/12/2025 14h23 — registrado em: Conteúdos com certificação, Direito Administrativo e Regulatório
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Nova Lei de Licitações e Contratos: por giovannatavares — publicado 23/02/2023 — última modificação 18/12/2025 14h22 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório
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Os Vicios Mais Comuns nas Licitações: por carolinalongo — publicado 09/12/2020 — última modificação 18/12/2025 16h54 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório
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Ponto & ContraPonto - "Reforma trabalhista: Revogar ou não?": por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 18/12/2025 14h08 — registrado em: Direito do Trabalho, Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Educação, Cultura e Sociedade, Direito Eleitoral e Política
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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 18/12/2025 13h58 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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Processo estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas: por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — última modificação 09/01/2026 14h50 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Administrativo e Regulatório, Direito à Saúde e Saúde Pública, Direito Civil e Processo Civil, Educação, Cultura e Sociedade, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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PROJETO ESPECIAL: NOVA LEI DE LICITAÇÕES: CONSEQUÊNCIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO E AS PENAIS: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 18/12/2025 15h30 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório
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Proteção de dados é um direito fundamental que baliza a democracia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h07 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de dados em aspectos selecionados do Direito do Trabalho: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 18/12/2025 14h37 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Direito do Trabalho
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