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Responsabilização penal em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h28 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ativismo judicial na crise sanitária por Covid-19: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h28 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O impacto da pandemia no tratamento de pacientes com doenças crônicas: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h24 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Mudanças na prestação jurisdicional durante a pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h16 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ações de combate à pandemia à luz do Direito Administrativo: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 20/03/2026 20h46 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Os impasses do Direito Penal e Processual durante a pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h09 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Direito e Economia da Crise: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 14/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h38 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos político-econômicos da pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h37 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos na relação entre consumidores e empresas: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h36 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Atuação de órgãos de controle na pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h35 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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