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Reforma da Lei de Improbidade: como continuar protegendo o patrimônio público.: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 18/08/2025 — última modificação 26/02/2026 09h39 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Responsabilização penal em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h28 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Riscos à Saúde Humana em Áreas Contaminadas por Substâncias Químicas: Abordagem Integrativa da Saúde e do Ambiente na Perspectiva Constitucional: por Suellen Correa Miranda — publicado 07/03/2025 — última modificação 21/02/2026 09h25 — registrado em: Direito à Saúde e Saúde Pública, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Seminário "Territórios não demarcados: O que fazer?": por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 15/09/2025 — última modificação 24/02/2026 10h36 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Seminário Internacional Brasil-Alemanha: Defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais: por Suellen Correa Miranda — publicado 27/02/2025 — última modificação 26/02/2026 09h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Civil e Processo Civil
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Seminário Internacional de Orçamento Sensível a Gênero: por Suellen Correa Miranda — publicado 23/08/2024 — última modificação 22/04/2026 18h15 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Tendências sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência no Brasil: por Cleide Paiva da Silva — publicado 06/10/2025 — última modificação 26/02/2026 10h01 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direitos Humanos e Sociais
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Teoria da Constituição e fundamentos do constitucionalismo: origens históricas, conceitos estruturantes e desafios contemporâneos na defesa da ordem constitucional: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 06/04/2026 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Tribunal da consciência: a eticidade na atuação ministerial: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 22/11/2024 — última modificação 21/02/2026 09h38 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Educação, Cultura e Sociedade
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Visão panorâmica dos direitos individuais: por Jeann Guilherme Alves da Cunha — publicado 14/09/2022 — última modificação 15/01/2026 16h13 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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