Portaria ESMPU n. 156/2024
publicado
16/07/2024 15h00,
última modificação
18/07/2024 17h44
Designa encarregada pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, na forma exigida pela Lein. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).