“Lei Orgânica do MPU: 30 anos em defesa da sociedade”: edital seleciona artigos para obra coletiva

Em celebração aos 30 anos da Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar n. 75/1993), o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do MPU (ESMPU) tornam público o edital de seleção de artigos para a obra coletiva “Lei Orgânica do MPU: 30 anos em defesa da sociedade”. O trabalho visa reunir e disseminar conhecimentos relevantes sobre a norma, destacando sua trajetória, avanços e desafios na atualidade. Confira aqui o edital.

Os articulistas poderão apresentar seus trabalhos até 16 de julho. Serão aceitos para fins de publicação textos originais preferencialmente inéditos, textos adaptados de monografias ou resumos de dissertações e teses, entre outros considerados pertinentes. Os artigos serão avaliados e selecionados pela ESMPU, sem identificação dos proponentes.

“A conquista da regulamentação legislativa guarda relevância na memória institucional e sua celebração, por meio da obra coletiva ‘Lei Orgânica do MPU: 30 anos em defesa da sociedade’, busca lançar luz sobre o tema, estimulando debates e estudos perante os desafios da atualidade”, destaca o diretor-geral da ESMPU, Alcides Martins.

Formato – As propostas deverão ser enviadas por intermédio de formulário próprio, disponível no link https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/apresentacao/como-publicar, com todos os campos preenchidos e com os originais do artigo anexados, obrigatoriamente, em formato .doc. O documento deve ter, no máximo, 25 páginas.

A análise dos textos levará em consideração, entre outros fatores, a relevância institucional, a abrangência e o interesse geral, a consistência e o rigor do conteúdo, a atualização temática e bibliográfica, a contribuição para o campo de conhecimento, o potencial de reflexão sobre a realidade jurídica, a linguagem escorreita e compatível com padrões acadêmicos, e a observância aos parâmetros técnicos de apresentação do artigo.

Organização – A publicação será organizada pelo secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da ESMPU, Carlos Vinícius Alves Ribeiro. A obra coletiva será editada pela ESMPU em suporte eletrônico, disponibilizado no site da instituição, e em suporte físico, com tiragem de 700 exemplares. Os direitos de publicação dos artigos selecionados serão reservados à ESMPU.

Lei Orgânica do MPU – Em vigor desde 21 de maio de 1993, a Lei Complementar n. 75 representa um marco na história do Ministério Público brasileiro por fortalecer a função da instituição perante toda a sociedade, em respeito à Constituição Federal de 1988. A Lei Orgânica define as atribuições e a organização do MPU, bem como prevê seus princípios, suas garantias e suas prerrogativas, possibilitando ao órgão protagonismo na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, difusos e individuais indisponíveis.

Confira aqui o edital completo.